CORREGEDORIA LANÇA PROGRAMA JUSTIÇA PLENA NO PARÁ

A Corregedoria Nacional de Justiça lançou nesta quinta-feira (17/2) o Programa Justiça Plena no Pará, que foi desenvolvido com base no modelo nacional do programa e vai acompanhar o andamento de 76 ações sobre conflitos no campo que estão paralisadas no Judiciário.

Na cerimônia de lançamento que ocorreu no Fórum Criminal de Belém (PA), a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, declarou: "vamos eliminar todos os gargalos que impedem o andamento desses processos, para garantir a efetiva prestação jurisdicional ao cidadão" e "o Brasil está pagando um preço alto na Corte Interamericana, prestes a sofrer sanções pela ineficiência da Justiça". Na ocasião também foi lançado, oficialmente, o mutirão Judiciário em Dia que foi iniciado nesta segunda-feira (14/2) na 1ª Vara de Execução Penal de Belém.

O programa nacional Justiça Plena foi lançado em novembro de 2010 com o objetivo de monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que estão paralisados no Judiciário por motivos como a burocracia, a dificuldade de realização de audiências, conflitos entre as esferas estadual e federal de Justiça e até pressões políticas. A previsão é de que sejam acompanhados 100 processos em 2011 e mais 100 em 2012, incluídos processos criminais, ações civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais.

A medida consiste no apoio administrativo à gestão desses processos, e quanto a isso a presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha, disse que a ideia é "mapear as questões que dificultam a celeridade na tramitação processual no estado, para solucioná-las".

A Corregedoria Nacional planeja inaugurar um sistema de acompanhamento desses processos que ficará disponível a toda população. O objetivo é identificar os motivos que fazem com que casos de grande relevância para a sociedade estejam paralisado no Judiciário, e assim auxiliar a resolução deles.

Dentre os casos que serão monitorados pelo Justiça Plena do Pará, alguns existem desde a década de 80, está o do assassinato da missionária Dorothy Stang, em 2005, no município de Anapu, e do sindicalista José Dutra, conhecido como Dezinho, em novembro de 2000, na porta de sua casa, no município de Rondon do Pará. Ambos decorreram de conflitos agrários na região, e o caso de José Dutra é acompanhado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Os processos são indicados por diversas entidades, como o Ministério da Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública da União e dos Estados, e Advocacia-Geral da União, e incluídos no programa após a aprovação da Corregedoria Nacional. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

STJ DECIDE MANTER PRESO ACUSADO DE MATAR MISSIONÁRIA

Por quatro votos a um, ministros negaram o habeas corpus pedido pela defesa do fazendeiro com o objetivo de anular o último julgamento

Por quatro votos a um, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, nesta quinta-feira (17), manter a condenação do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura. Conhecido como Bida, ele é acusado de ser o mandante do assassinato da missionária estadunidense Dorothy Stang, em 2005, no município de Anapu (PA).

O fazendeiro já foi julgado três vezes. Na primeira ocasião, em 2007, recebeu pena de 30 anos. No Brasil, quem recebe pena superior a 20 anos tem direito a um novo julgamento. Por esse motivo, em 2008, o fazendeiro novamente foi julgado e absolvido. Porém, o Ministério Público recorreu e, em 2009, o júri foi anulado. No último julgamento, em 2010, o fazendeiro novamente foi condenado à pena de 30 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Dessa vez o STJ negou o habeas corpus pedido pela defesa de Bida com o objetivo de anular o último julgamento.

Além do fazendeiro, mais quatro pessoas foram acusadas pelo assassinato da missionária: Rayfran Sales - que teria feito os disparos -, Amair Feijoli da Cunha, Clodoaldo Batista e o fazendeiro, também  apontado como mandante, Regivaldo Pereira Galvão. Feijoli e Clodoaldo Batista já cumprem pena de 18 e 17 anos, respectivamente.

Doroty trabalhava na região de Anapu com pequenos agricultores. Ela atuava na defesa de trabalhadores que tinham conflitos com fazendeiros da região.

JADER BARBALHO AGORA VAI SER JULGADO NOS ESTADOS



Jader Barbalho



Processos que estavam no Supremo voltam à 1a instância

Sem a imunidade garantida pelo mandato parlamentar, o ex-deputado federal Jader Barbalho (PMDB) começa a ter seus processos baixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a Justiça Federal em vários Estados.

O procedimento está sendo solicitado pela Procuradoria Geral da República nas dezenas de ações em que o ex-deputado é réu. Ao renunciar ao mandato, no dia 30 de novembro de 2010, o cacique do PMDB perdeu o foro privilegiado que atribuía exclusivamente ao STF a competência para julgá-lo. Com isso, Jader conseguiu tumultuar ainda mais as ações, protelando o julgamento. O ministro Ricardo Lewandowski mandou, de uma vez só, três ações penais para a Justiça Federal de Mato Grosso e Piauí e para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, conforme despachos assinados no último dia 7 e já publicados pelo Diário de Justiça.

"Falsidade ideológica, formação de quadrilha ou bando, estelionato, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores" são apenas algumas das acusações formalizadas contra Jader na Ação Penal nº 397, ajuizada pelo Ministério Público Federal no ano de 2005, numa lista de crimes quase tão longa quanto seu currículo político de ex-senador, ex-governador e ex-deputado. Essa ação foi remetida à 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Mato Grosso



 

PREFEITO DE NOVO REPARTIMENTO É CASSADO

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) cassou o prefeito do município de Novo Repartimento, Bersajone Moura (PSB), e seu vice, João Ailton Cândido Silva (PTB). Os dois são acusados de abuso de poder econômico e político, além de conduta vedada, crimes que teriam sido praticados durante a campanha eleitoral de 2008, quando disputavam a reeleição.

Por unanimidade, os juízes do Pleno do TRE/PA decidiram cassar prefeito e vice e determinaram que a segunda colocada na eleição, Walmira Alves Lima (PR) deverá assumir o mandato imediatamente.

Bersajone e João Ailton foram absolvidos em primeira instância pelo juiz local, mas o Ministério Público recorreu ao TRE/PA e o relator da matéria, o jurista André Bassalo, acatou a denúncia, propondo a cassação, que foi acatada por unanimidade. Um dos objetos da denúncia aponta que em 2008, durante carreata eleitoral, prefeito e vice utilizaram veículos de construtoras que prestam serviço para a prefeitura municipal, prática vedada pela legislação. Os acusados negam a denúncia, mas a corte eleitoral não aceitou a justificativa.

A assessoria jurídica do prefeito cassado avisou que vai recorrer da decisão ao TSE e que impetrará mandado de segurança, requerendo liminar na tentativa de mantê-lo no cargo

OAB DE ALTAMIRA CONTESTA PEDIDO PARA PARAR USINA DE BELO MONTE

Informações distorcidas e que não condizem com a realidade do projeto e da população fizeram com que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedisse a paralisação da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. Esta é a avaliação da OAB de Altamira, que publicou nesta semana uma dura nota pública contestando o posicionamento do conselho federal da ordem e a direção estadual da entidade.

No documento encaminhado aos dirigentes estaduais e federais, a OAB de Altamira dizem que os advogados da região não concordam com os pleitos de paralisação do processo de implantação de Belo Monte. “Aqui lamentamos, não refletem o pensamento dos advogados e advogadas de Altamira e Região. Pois soam afastados da realidade dos fatos, causando-nos espanto, porque certamente baseados em informações distorcidas da nossa realidade”, diz a nota da entidade, assinada pelos advogados de Altamira a região.

A OAB de Altamira diz ainda que as notícias de descumprimento das condicionantes previstas no licenciamento ambiental não encontram amparo na realidade e que vem acompanhando o projeto há mais de 20 anos. “Mesmo vigilantes em relação a todas as etapas do processo de licenciamento, não vislumbramos o descumprimento de qualquer das condicionantes da Licença Prévia expedida pelo IBAMA, em qualquer ilegalidade no desenvolvimento daquele”, dizem os advogados da OAB de Altamira.

Na nota, a entidade solicita audiência com os dirigentes estaduais e federais da OAB, para que possam levar até eles a realidade sobre o projeto e sobre a região do empreendimento, já que não foram nem sequer consultados antes que o pedido de paralisação fosse feito.

Veja abaixo a íntegra da nota da OAB de Altamira.

A Subseção de Altamira, da Ordem dos Advogados do Brasil, em faze das manifestações dos Presidentes do Conselho Seccional do Pará e do Conselho Federal da OAB, postulando paralisação da implantação da UHE Belo Monte, em razão de supostos descumprimentos das condicionantes estabelecidas na Licença Prévia nº 342/2010, vem a público esclarecer:

1 – Esta Subseção, há já mais de vinte anos, vem acompanhando os estudos acerca de Belo Monte, sustentando, sempre, que a análise do empreendimento e de seus impactos, bem como o seu licenciamento, sejam feitos de rigorosa e moderada, afastando-se os caracteres panfletários que não servem à supremacia da ordem jurídica, nem aos interesses da população;

2 – Mesmo vigilantes em relação a todas as etapas do processo de licenciamento, não vislumbramos o descumprimento de qualquer das condicionantes da Licença Prévia expedida pelo IBAMA, em qualquer ilegalidade no desenvolvimento daquele;

3 – Os pleitos quanto à paralisação do processo de implantação de Belo Monte, que aqui publicamente lamentamos, não refletem o pensamento dos advogados e advogadas de Altamira e Região. Pois soam afastados da realidade dos fatos, causando-nos espanto, porque certamente baseados em informações distorcidas da nossa realidade;

4 – Levaremos aos nossos dignos e honrados dirigentes, cuja altivez de propósitos nos é inquestionável, o reclamo pelo equilíbrio, no afã de preservar a acrescer a respeitabilidade e credibilidade da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL;

5 – Assim, encaminhamos a esta respeitável Seccional do Pará e ao Conselho Federal, o presente manifesto, pleiteando, em caráter de urgência, audiência no âmbito desta subseção de Altamira, com a finalidade de discutir e rever, o quanto veiculado na imprensa, no que se refere ao pedido de paralisação do início das obras da usina hidroelétrica de Belo Monte.

Ordem dos Advogados do Brasil
Subseção de Altamira/Pará

CORRUPÇÃO: MPF PEDE A CASSAÇÃO DE MANDATOS

deputado federal Cláudio Puty

As investigações da Polícia Federal (PF) na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) levaram o Ministério Público Federal (MPF) a ingressar com ações na Justiça Eleitoral contra deputados que são acusados de agir para apressar a liberação de processos na Sema em troca de ajuda para a eleição.

Os envolvidos são acusados de uso da máquina pública, corrupção eleitoral e compra de votos na campanha de 2010. As ações pedem a cassação dos mandatos. Nas gravações feitas com autorização judicial são citados os deputados estaduais reeleitos Gabriel Guerreiro (PV), Bernadete ten Caten (PT) e Cássio Andrade (PSB), além do deputado federal Cláudio Puty, que foi chefe da Casa Civil no governo da petista Ana Júlia Carepa.

MINISTRA PRESIDE REUNIÃO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA (CDDPH)



Ministra Maria do Rosário



A ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), preside nesta segunda-feira (14), às 9 horas, a 204ª reunião ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). O encontro acontece na sala de reuniões do Gabinete da SDH, SCS– B, Quadra 9, Lote C, edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 10ª andar.
A nova coordenadora-geral do CDDPH, a advogada Christiana Freitas, será apresentada aos conselheiros.
Entre os itens que fazem parte da pauta estão:
• Exposição do Relatório sobre Violência no campo – caso Anapu, elaborado pela Comissão Nacional de Combate a Violência no Campo;• Informe sobre o andamento da federalização do caso “Manoel Mattos”;
Apresentação de criação de Grupo de Trabalho sobre comunidades indígenas na Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos (Raadh) do Mercosul.

História - O CDDPH é um órgão colegiado, criado em 16 de março de 1964, com representantes de setores ligados aos Direitos Humanos, e com importância fundamental na promoção e defesa dos direitos humanos no País. A partir deste ano, a nova ministra Maria do Rosário passa a presidir o CDDPH.
O Conselho tem por principal atribuição receber denúncias e investigar, em conjunto com as autoridades competentes locais, violações de direitos humanos de especial gravidade com abrangência nacional, como chacinas, extermínio, assassinatos de pessoas ligadas a defesa dos direitos humanos, massacres, abusos praticados por operações das polícias militares, etc. Para tanto, o Conselho constitui comissões especiais de inquérito e atua por meio de resoluções.
Também, o CDDPH, promove estudos para aperfeiçoar a defesa e a promoção dos direitos humanos e presta informações a organismos internacionais de defesa dos direitos humanos.

204ª Reunião Ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
Data: 14 de janeiro de 2011 (segunda-feira)
Horário: 9h (nove horas).
Local: sala de reunião do Gabinete, da SDH, SCS– B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 10ª andar, Brasília (DF)

PROTESTO NESTE SÁBADO MARCA SEIS ANOS DA MORTE DE DOROTHY

A Comissão Pastoral da Terra planeja aproveitar o sexto aniversário de morte da missionária Dorothy Stang para protestar contra a construção da usina de Belo Monte, no rio Xingu (PA).

Integrantes de movimentos sociais, sindicais, religiosos e indígenas devem participar da programação deste fim de semana em Anapu, cidade paraense onde a religiosa foi assassinada.

Para o padre José Amaro Lopes de Sousa, da CPT, o projeto de Belo Monte está sendo empurrado "goela abaixo, de qualquer jeito".

A missionária Jane Dwyer, da mesma congregação de Dorothy (Notre Dame), diz que a obra "vai atingir a vida do povo indígena, influenciar todo o meio ambiente e criar um problema social monstro na região".

Dorothy também era contrária à construção da hidrelétrica, diz Dwyer. Americana naturalizada brasileira, Dorothy foi morta com seis tiros em 12 de fevereiro de 2005, aos 73 anos.

Em nota divulgada ontem, a CPT diz que "os interesses do capital e dos grupos que assassinaram irmã Dorothy continuam presentes" e acusa madeireiros de organizarem a derrubada de árvores no PDS Esperança, área defendida por Stang. Veja NOTA PÚBLICA DA CPT clicando AQUI

PF REVELA ESQUEMA DE LIBERAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL NO PARÁ

Um milionário esquema de liberação de licenças ambientais e planos de manejo em troca de dinheiro de madeireiras que atuam no Pará foi montado na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). O esquema, cujo processo corre sob segredo de Justiça, foi denunciado em 2009 à Polícia Federal, que deve concluir as investigações no fim deste mês.

Quinze pessoas são investigadas, entre eles servidores, madeireiros, despachantes e políticos. Em conversas telefônicas gravadas com ordem judicial, a então governadora Ana Júlia Carepa (PT) tem seu nome citado por dirigentes da secretaria como interessada em desbloquear projetos de empresas que tinham problemas no órgão.

Cinco deputados federais e estaduais eleitos também aparecem nas gravações, interferindo para que os projetos fossem liberados. São eles os deputados federais Cláudio Puty (PT), Giovanni Queiroz (PDT) e os estaduais Cássio Andrade (PSB), Bernadette ten Caten (PT) e Gabriel Guerreiro (PV).

Para atuar em uma determinada área florestal é preciso ter um plano de manejo aprovado pelo governo. No plano, a empresa aponta de que forma explorará a floresta de maneira sustentável.

Escutas. Em uma gravação, o servidor Dionísio Gonçalves de Oliveira, da Sema, reclama do tratamento que estaria recebendo do secretário adjunto do órgão, Cláudio Cunha. Oliveira diz que, se sete projetos de manejo que tinham pendências e irregularidades fossem aprovados, receberia R$ 800 mil (que seriam divididos com seu interlocutor na gravação) e R$ 300 mil "ficariam para a chefa". Segundo a PF, trata-se de uma referência à liberação de dinheiro para a campanha eleitoral de Ana Júlia, que não se reelegeu.

Em outra gravação, o secretário de Meio Ambiente, Edvaldo Pereira da Silva, que substituiu no cargo o investigado Aníbal Picanço, liga para o gerente Fernando Diniz e cobra a liberação do Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais, dizendo que era um pedido da governadora. A suposta interferência seria a favor de duas madeireiras. Diniz responde que o cadastro já havia sido liberado, mas que um outro ainda dependia de numeração que a governadora não havia fornecido.

Segundo a PF, centenas de projetos tiveram laudos forjados. Vistorias de campo em planos eram realizadas sem que os técnicos da Sema saíssem de seus gabinetes - bastava pagar entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Quem não pagava propina não tinha o plano de manejo aprovado. E mesmo se o plano estivesse aprovado era preciso pagar sob pena de o secretário não assiná-lo, diz a PF.

O Estado de S.Paulo




PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA PARA EX-GOVERNADORES REVOLTA POPULAÇÃO

Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB-PA

OAB pede cancelamento do benefício

Um governador no Pará recebe um salário de 14mil, quando deixa o cargo, automaticamente, ele passa a receber uma pensão vitalícia que é quase o dobro do salário, 24mil reais. Tal medida trouxe revolta a população. Há dois dias a OAB entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade do artigo 305 da constituição do Pará.

A OAB enviou pra Brasília o pedido de cancelamento do que prevê a artigo:
Art. 305. Cessada a investidura no cargo de Governador, quem o tiver exercido em caráter
permanente fará jus, a título de representação, a um subsídio mensal e vitalício igual à
remuneração do cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado.
§ 1° O pagamento do subsídio estabelecido neste artigo será suspenso durante o período
em que o beneficiário estiver no exercício de mandato eletivo ou cargo em comissão, salvo
direito de opção.
A ação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal em Brasília, a Ordem pede o cancelamento do benefício para sete ex-governadores, todos que cumpriram mandato depois de 1988, estão entre eles: O atual Governador Simão Jatene que ainda recebe mesmo estando eleito, Ana Julia Carepa e Carlos Santos que cumpriu mandato nos últimos nove meses de 1994.

Segundo Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB-PA isso quebra o principio da igualdade, fere a moralidade administrativa, o Supremo Tribunal Federal tem imposição sobre isso e em breve suspenderá todas essas legislções estaduais que concedem essa pensão vitalícia a ex-governadores

EX-JOGADOR ZICO ESTÁ EM ALTAMIRA

O ex-jogador chegou a cidade as 7:30 da manhã, no vôo de Zico também vieram outros grandes nomes do futebol brasileiro, como Cláudio adão e Junior baiano, ex-jogadores do flamengo, Djair, ex-craque do cruzeiro, além de bruno e Thiago, ambos filhos de Zico. O grupo foi recebido por um pequeno número de torcedores, para evitar tumulto no aeroporto a assessoria de Zico solicitou que somente a agenda marcada para a tarde fosse divulgada. Mas a recepção foi calorosa. Zico está na cidade para a assinatura do projeto escola Zico 10, que utiliza o futebol como meio de inclusão social.

Com 58 anos, o galinho como é conhecido entre os amigos espera mudar a vida de milhares de crianças em todo o país utilizando o futebol, esporte que o consagrou internacionalmente. Em Altamira já são mais de 500 crianças atendidas em 10 projetos. Com a assinatura do convênio com a prefeitura municipal, 1000 crianças poderão fazer parte do grupo que vem mudando vidas e revelando grandes talentos.

Emocionada a prefeita de Altamira elogiou o craque e agradeceu a escolha do município como uma das 400 sedes do projeto. Ainda no aeroporto, a prefeita ouviu do próprio Zico que foi escolhida como a rainha do projeto em todo o brasil.

Com imformaçôes do Blog da Karina Pinto

POLÍCIA CIVIL APREENDE SETE MIL MÍDIAS PIRATAS NO CENTRO DE ALTAMIRA

A Polícia Civil divulgou, nesta quinta-feira, 10, o balanço das operações de combate ao comércio ilegal de mídias eletrônicas no centro comercial de Altamira, sudoeste do Pará. No total, cerca de 7,5 mil CDs, DVDs e jogos eletrônicos foram apreendidos nos últimos dias, em operação coordenada pela Superintendência da Polícia Civil na região do Xingu, sob comando do delegado Cristiano Nascimento. Denominada de "Pirata 1", a ação policial foi a primeira organizada com objetivo de combater a proliferação de pontos de venda e distribuição desses produtos na região em 2011.

As mídias foram recolhidas nas ruas Sete de Setembro, em frente ao prédio da Caixa Econômica Federal; Djalma Dutra, em frente a uma farmácia, e Abel Figueredo, na Feira da Brasília. Todo o material foi encaminhado à sede da Superintendência Regional do Xingu, de onde seguiu para o Centro de Perícias Científicas "Renato Chaves". Quatro pessoas foram detidas e vão responder por violação de diretos autorais.

Depois de assinar um termo onde se comprometeram a comparecer perante à Justiça, os detidos foram liberados. A repressão ao comércio das chamadas "mídias piratas" é uma das metas da Superintendência Regional da Polícia Civil do Xingu.

Ascom Polícia Civil

IBAMA PREPARA MEGA OPERAÇÃO "BOI PIRATA 3"

'O Ibama está preparando o terreno para futuras ações de fiscalização nos moldes da operação Boi Pirata I e II. "Quem insistir em criar gado em terras desmatadas e embargadas, vai ter os animais apreendidos. A pecuária ilegal é um dos grandes responsáveis pelo desmatamento da floresta amazônica e será combatida', afirmou o chefe da Divisão de Fiscalização do instituto no Pará, Paulo Maués. Em 2011, 90 operações de médio e grande porte estão prevista para ocorrer no Pará.Saiba mais clicando AQUI

DOS 143 MUNICÍPIOS DO ESTADO, ALTAMIRA É O TERCEIRO COM MAIS CASOS DE DENGUE.

Um pouco mais de um mês de 2011 e mais de 3 mil casos de dengue foram identificados no Pará, dentre eles, dois da dengue tipo 4. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (9), pela Coordenação de Vigilância à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).


O segundo caso de dengue tipo 4 foi identificado a partir de mostras encaminhadas ao Instituto Evandro Chagas (IEC) pela Vigilância Epidemiológica do município de Belém, onde foi notificado no dia 14 de janeiro. Após investigação preliminar, foi constatado que o paciente é do sexo masculino, tem 36 anos e reside na capital paraense.
Nessas cinco semanas, também ocorreram nove mortes suspeitas de dengue, sendo cinco em Belém (três em investigação, um caso confirmado e um descartado), um em Castanhal, dois em Tucuruí e outro em Marabá, todos sob investigação. Os municípios com maior número de casos notificados são: Belém (478), Novo Progresso (309), Altamira (227), Santarém (225) e Parauapebas (177).

DEPUTADOS PARAENSES VÃO GANHAR MAIS DE R$ 19 MIL



Manoel Pioneiro (PSDB) Presidente da ALEPA



A Mesa diretora da Assembléia Legislativa do Pará (Alepa) apresentou proposta para aumentar os salários dos deputados estaduais. Eles deverão ganhar cerca de R$ 7 mil a mais, mas o aumento da despesa não é visto como problema para o orçamento do Legislativo, apesar das recentes declarações do presidente, Manoel Pioneiro (PSDB), de que está preparando um pacote de economia de gastos.


O reajuste consta de projeto de decreto legislativo aprovado à unanimidade, ontem, pelas comissões de Constituição e Justiça CCJ) e de Finanças e Controle Orçamentário (CFCO). Juridicamente, a medida é decorrete de norma constitucional que prevê o aumento em cascata do Congresso e das Assembléias estaduais.


Pela norma, os deputados estaduais podem ganhar até 75% do salário dos federais. Como estes já se deram aumento de 61,83% em dezembro do ano passado e havia uma proposta encaminhada para as comissões pela administração de Domingos Juvenil (PMDB), a proposta prevê que cada parlamentar estadual terá seus ganhos elevados de R$ 12 mil para R$ 19,5 mil brutos.