TSE ESCOLHE NÚMEROS PARA O PLEBISCITO DE CARAJÁS E TAPAJÓS

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta terça-feira (9) a ordem das perguntas que aparecerão na urna eletrônica na votação do plebiscito que vai decidir sobre a divisão do estado do Pará com a criação de dois novos estados, Carajás e Tapajós. A consulta será feita à população paraense no próximo dia 11 de dezembro.


Na hora de votar, a primeira pergunta que aparecerá para o eleitor na urna eletrônica se refere à criação do estado de Tapajós: “Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós?”. A segunda pergunta será sobre Carajás: “Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Carajás?”

A escolha da ordem foi feita por sorteio no plenário da Corte. Ficaram definidos ainda os números que corresponderão às alternativas “sim” ou “não” para a divisão do estado. Quem for a favor do desmembramento do Pará deverá escolher o número 77. Já o eleitor que for contra a divisão do estado deverá optar pelo número 55.

DOIS MESES DEPOIS, POLÍCIA DO PARÁ NÃO PRENDE NENHUM ENVOLVIDO NAS SEIS MORTES NO CAMPO

Funeral do casal de extrativistas

morto em Nova Ipixuna

 A onda de crimes no campo no sudeste do Pará mobilizou entre o final de maio e o começo de junho deste ano as forças de segurança do governo federal e teve até repercussão internacional. Até agora, entretanto, nenhum dos envolvidos nas cinco mortes foi preso. Os crimes ocorreram em assentamentos no sudeste paraense, a região mais violenta do país.

As duas primeiras vítimas foram o casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva, mortos em uma emboscada em Nova Ipixuna (481 km de Belém), em 24 de maio. No último dia 28, mais de dois meses após o crime, o juiz Murilo Lemos Simão, da Comarca de Marabá, pediu a prisão preventiva de José Rodrigues Moreira suspeito de ser o mandante do crime, Lindonjonson Silva Rocha e Alberto Lopes do Nascimento, que teriam sido os autores dos disparos que mataram o casal.

A Polícia Civil concluiu o inquérito em de 10 julho. Antes, o mesmo juiz negou em duas ocasiões os pedidos de prisão feitos pela Polícia Civil, que tinham parecer favorável do Ministério Público, alegando falta de provas. Para a CPT (Comissão Pastoral da Terra), a postura do juiz facilitou a fuga dos criminosos. Até agora nenhum dos três foi preso.

Segundo o inquérito, o casal foi morto porque impediu que Moreira comprasse terrenos dentro do assentamento agroextrativista do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de Praialta-Piranheira --o que é ilegal-- e denunciou a irregularidade às autoridades. Meses antes da morte, José Cláudio afirmou em uma palestra que poderia ser morto a qualquer momento.

Alguns dias após a morte do casal, Eremilton Pereira dos Santos, 25, foi encontrado morto no mesmo assentamento. Mais de dois meses depois do crime o inquérito ainda não foi concluído, já que o delegado José Humberto Júnior, da Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá, solicitou duas prorrogações para finalizar a investigação.

De acordo com a Polícia Civil, o autor do crime já está definido, mas o pedido de prisão ainda não foi decretado. Apesar de Eremilton morar no mesmo assentamento que o casal, a polícia afirma que a motivação do crime é um desentendimento em função do tráfico de drogas
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Eldorado dos Carajás e Pacajá

 

No dia 1º de julho, o lavrador João Vieira dos Santos, 33, foi morto a tiros em uma estrada de Eldorado dos Carajás (627 km de Belém). A vítima já havia sido baleada alguns minutos antes e foi morta quando era levada por um amigo ao hospital. O lavrador era natural de Bom Jardim, no Maranhão, e vivia no Pará, com um nome falso (Marcos Gomes) havia cerca de quatro anos. Santos foi condenado por homicídio em 2002 e fugiu da prisão.

A polícia afirma que o lavrador foi morto por vingança. Os dois homens envolvidos diretamente no crime ainda não foram identificados formalmente. As investigações ainda estão em curso, e nenhum suspeito foi preso.

O quinto camponês morto no sudeste do Pará foi Obede Loyola, 31, assassinado em Pacajá (521 km de Belém) no dia 9 de julho, véspera da chegada dos efetivos da Força Nacional de Segurança, Polícia Federal e Exército à região para conter a onda de mortes. Souza foi morto a bala a cerca de 800 metros de seu barraco, localizado em um assentamento, em uma área de mata fechada.

A delegada Daniele Bentes, da divisão de homicídios da Polícia Civil, solicitou duas prorrogações de prazo para concluir o inquérito, que ainda não foi finalizado. A polícia ainda não identificou os autores do crime.

A CPT critica a morosidade da polícia e da Justiça e questiona a afirmação da polícia de que os crimes não têm relação com a disputa por terra. Procurada, a Secretaria de Segurança Pública do Pará orientou a reportagem a procurar os delegados responsáveis pelos inquéritos ou a Polícia Civil.

A reportagem ligou para Silvio Maués, diretor da Polícia Civil, mas não conseguiu localizá-lo. O delegado José Humberto disse que não iria falar sobre o andamento das investigações.

Guilherme Balza Do UOL Notícias São Paulo

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE ALTAMIRA SERÁ REFORMADA E EQUIPADA

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Altamira passará por uma ampla reforma e adequação. O anúncio foi feito por representantes da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) que estiveram no município por conta da Operação Cidadania Xingu, que aconteceu na cidade no período de 03 a 06 de agosto.

O diretor da 10º Regional da Sespa em Altamira, Romel Luis Cafezakis, explica que a unidade de saúde foi construída no primeiro mandato do governador Simão Jatene e no governo seguinte foi transformada em UPA. Mas desde então não funciona em sua totalidade. “Após a visita dos representantes da Sespa ficou decidido que a UPA funcionará como deve ser. Com serviço de regulação do Samu, equipamentos modernos e principalmente recursos humanos, que é o que falta hoje em dia”, enfatiza

As obras da nova UPA devem ser iniciadas em outubro e encerradas em dezembro deste ano. “Atualmente estamos com um espaço que precisa ser adequado e utilizado de forma correta. A população de Altamira precisa e merece esse serviço de qualidade”, afirma a diretora da unidade, Katiucia Santos.

INCRA VAI RECUPERAR ESTRADAS E REGULARIZAR LOTES NOS MUNICÍPIOS ABRANGIDOS PELA CIDADANIA XINGU

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai atuar, num primeiro momento, na região dos onze municípios paraenses abrangida pela Operação Cidadania Xingu com a recuperação de estradas vicinais que dão acesso aos projetos de assentamento (PAs), bem como com a vistoria ocupacional dos lotes de PAs visando retirar ocupantes irregulares e inserir novos, de forma legalizada.

Para viabilizar as obras nas estradas, o Incra, em parceria com o Governo do Estado do Pará, vai doar a cada uma das onze prefeituras atendidas pela Operação Cidadania Xingu 250 mil litros de óleo diesel.  Quanto às vistorias nos PAs, elas serão ampliadas e intensificadas, pois já acontecem na região.

Em maio de 2005 o Incra criou, em Santarém (PA), a Superintendência Regional no Oeste do Pará, atendendo a região abrangida pela Operação Cidadania Xingu. Há ainda no município de Anapu (PA) um Posto Avançado que faz diversos tipos de atendimentos.

A atuação do Incra (que foi criado em 1970) na região da Operação Cidadania Xingu remete ao ano de 1972, por meio de uma Coordenadoria Regional que compreendia vários estados - do Maranhão ao Amazonas. Em 1974 foi criada a Superintendência Regional do Incra no Pará, com sede em Belém, a primeira do Brasil.  Hoje o Incra tem 30 superintendências regionais em todo o País - três no Pará.

ESCOLAS EM ANAPU RETOMAM AULAS APÓS REFORMA

No último sábado, os 1560 alunos das escolas Maria José Santana e Santa Clara, em Anapu, tiveram de volta suas instalações para a retomada das aulas nesta segunda-feira, 8.

A reforma emergencial das unidades começou no início de julho e garantiu acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, além de melhorias substanciais no telhado, cozinha e banheiros. Também trouxe instalação de forros e as salas de aula agora contam com janelões e ventiladores.

O secretário Adjunto de Logística, José Croelhas, destacou que a Seduc pretende melhor ainda mais as condições oferecidas pelo governo aos alunos de Anapu. “Essas duas escolas espelhavam com precisão o quadro desolador em que encontramos boa parte de nossos 1.200 estabelecimentos de ensino: salas de aula que mais pareciam saunas, infiltrações generalizadas, banheiros fétidos, telhados caindo, sujeira por toda parte”, disse o secretário.

“O justíssimo clamor da comunidade, que já durava 4 anos, foi ouvido pelo governo e o então Secretário Nilson Pinto, determinou a realização das obras que hoje damos por finalizadas, iniciando já novos esforços para em pouco tempo melhorarmos ainda mais a condição de aprendizado para nossos alunos”, disse Croelhas.

Para o estudante Messias Lima, 19, “a reforma foi tudo de bom para nós, valeu mesmo a pena a gente chamar a Seduc e cobrar nosso direito, pois agora todos estamos mais motivados e sem desculpa para não estudar”.

Foram investidos R$ 296.000,00 nas duas reformas com recursos da própria Seduc.
A entrega simbólica dos dois prédios aos alunos de Anapu, que no dia 6 de junho chegaram a protestar em favor das reformas, foi prestigiada pelo Senador Flexa Ribeiro, pelo Deputado Federal Waldenkolk Gonçalves e pelo Deputado estadual José Megale.

Ascom: Seduc

INCRA INAUGURA GUARITA NO PDS ESPERANÇA PARA CONTER TRANSPORTE ILEGAL DE MADEIRA

Guarita funcionará 24 horas na entrada do PDS Esperança

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Oeste do Pará inaugura, no próximo sábado (6), às 10h, uma guarita no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Anapu I, conhecido como PDS Esperança, localizado no município de Anapu (PA). A guarita, que contará com vigilância 24 horas, foi instalada numa das vias de acesso ao assentamento como medida para conter o transporte ilegal de madeira.

A implantação da guarita é um desdobramento de uma audiência pública realizada pela Ouvidoria Agrária Nacional, em janeiro deste ano, no município. À época, um grupo de trabalhadores rurais protestava no PDS Esperança contra a retirada ilegal de madeira do assentamento. Como proposta, o Incra assegurou a construção de duas guaritas. A partir daí, a autarquia conduziu processo licitatório e assinou contrato, no valor de R$ 45.312,25, com a empresa vencedora do certame.

A expectativa é que as obras para a construção da segunda guarita iniciem na próxima semana e sejam concluídas em até 40 dias.

Esperança
 

O PDS Esperança é conhecido mundialmente como o local de luta da missionária Dorothy Stang em prol da reforma agrária e contra a destruição da floresta. Em fevereiro de 2005, a freira foi vítima de uma emboscada e assassinada na área do assentamento, criado em outubro do ano anterior.

Atualmente, estão cadastradas como beneficiárias da reforma agrária 178 famílias no PDS Esperança, que possui uma área de 23.175 hectares.
Ascom Incra

ACIDENTE COM CARRETA CARREGADA DE FERRO NA TRANSAMAZONICA NA ALTURA DE MEDICILÂNDIA

Carretas envolvidas no acidente / Foto: Pedro Birro

TV Vale do Uruará

Trapalhadas do governo federal e do DENIT estão mais uma vez neste segundo semestre de 2011 atrasando as obras de pavimentação da rodovia Transamazônica. A estrada mal conservada e com obras frequentemente em atraso está ocasionando sérios acidentes no leito da rodovia em trabalho de adaptação para o asfaltamento.

Recentemente no trecho do km 87, próximo a Medicilândia três carretas, sendo uma carregada com madeira, outra com mercadorias e a outra carregada com ferro para construção civil engavetaram-se na subida da pedreira sendo a que transportava ferro de construção a que caiu na ribanceira de cerca de dez metros de altura. Felizmente não houve vitimas fatais. Apenas escoriações generalizadas nas vitimas. Mas o prejuízo material foi grande ocasionando um congestionamento em toda a área nas proximidades de Medicilândia; ficando parados todos os veículos por horas a fio até a desobstrução da rodovia.

Informações: TV Vale do Uruará

ENFIM, A GUARITA...

Posto de Atendimento do Incra em Anapu

O Incra inaugura, no próximo sábado (6), guarita no PDS Esperança como medida para conter o transporte irregular de madeira do assentamento. A medida, foi uma das promessas anunciadas na audiência pública ocorrida em Anapu em 25 de janeiro deste ano e conta com apoio da CPT e parte dos assentados do PDS, que acampou por meses na principal entrada do projeto para evitar a saída da madeira. Por outro lado, o Sindicato de Trabalhadores local e a diretoria da associação do PDS foram contra a medida.
Informações: http://candidoneto.blogspot.com  

JUIZ INDEFERIU TRANSFERÊNCIA DE RAYFRAN SALES PARA CUMPRIR PENA NA CADEIA DE ALTAMIRA

Matador de Dorothy cumpre pena de 27 anos em centro de recuperação na Região Metropolitana de Belém

O juiz Amarildo José Mazutti, auxiliar da 1ª Vara de Execução Penal, indeferiu na manhã de ontem (03/08) o pedido feito por Rayfran das Neves Sales para ser transferido da Penitenciária do Coqueiro para o Cento de Recuperação de Altamira. No requerimento o executor de Dorothy Stang alegou que tem família e residência fixa naquela cidade, localizada no sudoeste do Pará, a 1000 km de Belém.

O fazendeiro Vitalmiro Moura, sentenciado a 30 anos de prisão por ter encomendado a morte da missionária, também pleiteou a transferência da cadeia de Belém para a de Altamira, mas, o pedido foi indeferido pelo juiz em 13/05. O motivo foi o mesmo: não há vagas naquela penitenciária, conforme destaca o juiz no despacho.

Eis a íntegra do despacho

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
RAYFRAN DAS NEVES SALES, já qualificado e devidamente representado nos autos, requereu a TRANSFERÊNCIA DE LOCAL DE CUMPRIMENTO DE PENA do Centro de Recuperação do Coqueiro - CRC, localizado na cidade de Belém-PA, para o Centro de Recuperação de Altamira/PA, tendo sustentado os seguintes argumentos:

Que, cumpre pena no CRC do Coqueiro, em Belém, tendo sido condenado pela 2.ª Vara Penal do Júri da capital, a 27 (vinte e sete) anos de reclusão em regime inicialmente fechado, por ter sido considerado pelo Conselho de Sentença como um dos autores da morte da missionária Dorothy Mae Stang.

Sustenta que possui família na cidade de Altamira.

Alega que, no local onde cumpre pena existe grande lotação carcerária, além do que, fica sem o conv ívio com seus familiares que não dispõem de recursos para vir visitá-lo na Capital .
Juntou documentos.
O Ministério Público exarou manifestação no sentido de que fosse oficiado ao CRA de Altamira sobre a  existência de vaga. Deferido o pleito, expediu-se Ofício e, em contrapartida, recebemos comunicação da SUSIPE através do Núcleo de Administração Penitenciária - NAE, sobre a inexistência de vaga.
É a síntese.
Decido.

A transferência de presos fica condicionada a existência de vaga. Neste sentido, existe nos autos à fl. 137 , informaç ão do Diretor do NAE- Núcleo de Administração Penitenciária, Marcos Valério Valente dos Santos, informando da indisponibilidade de vagas para custodiar o apenado.

Sustentou que , devido a interdição parcial do Centro de Recuperação Agrícola de Santarém e no CRA de Itaituba , vários presos foram enviados a Altamira e, por isso, a capacidade atual de 156 presos está superada pela existência de 281 reclusos, superando em 80 % a lotação prevista.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de transferência do apenado RAYFRAN DAS NEVES SALES para o CRC de Altamira , pelas razões antes expendidas.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa.

Intimem-se.

Belém/PA, 03 de agosto de 2011.
AMARILDO JOSÉ MAZUTTI
TJ/PA

ADEPOL É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A MAGISTRADO

Associação acusou juiz de fazer parte de complô para prejudicar delegado de polícia

O juiz substituto Rafael da Silva Maia da Comarca de Novo Repartimento condenou, na última segunda-feira, 1, a Associação dos Delegados de Polícia do Pará (ADEPOL) ao pagamento de R$ 25 mil pelos danos morais causados ao juiz Jonas Lacerda de Souza. A Associação foi condenada por ofender a honra do magistrado em nota publicada em jornal de grande circulação.

De acordo com os autos, ao tentar defender um de seus associados, que havia sido condenado pelo juiz Jonas Lacerda de Souza, a ADEPOL, por meio de nota publicada na imprensa escrita, com o título “ADEPOL diz que ex-delegado é vítima de complô”, acusou o referido magistrado de perseguir seu associado. “Reputa que o requerente seria tendencioso, e o autor de um complô para incriminar o delegado Neldo Sena Ribeiro, em razão de este ter investigado o envolvimento de empresária na contratação de um pistoleiro para matar um vereador de Pacajá”, lembrou o juiz na sentença.

O mesmo magistrado explicou que se existiam dúvidas acerca da conduta do juiz no processo, tais acusações deveriam ter sido apresentadas por meios legais. “As manifestações da requerida no caso sub examine não objetivaram a descrição que considerava correta dos fatos. Ao contrário, é perceptível o excesso no exercício do animus criticandi, pois evidente que imputar a um Juiz de Direito a prática de perseguição a um delegado de polícia, o comportamento tendencioso na condução de um processo, e ainda, o que considero mais grave, a conduta de ter orquestrado um complô para que o associado da requerida deixasse de investigar um delito, viola seus direitos de personalidade, especialmente a dignidade e honra objetiva e subjetiva, o que enseja a reparação pelos danos. Ademais, verifico que o reclamante foi exposto a ofensa injustificada, uma vez que há outros meios pelos quais a requerida poderia legalmente utilizar, caso quisesse demonstrar qualquer prática abusiva ou suspeita do magistrado”.

A ADEPOL tem prazo de 15 dias para pagar a indenização, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação.

TJ/PA

SOB PROTESTO, GOVERNO FEDERAL CANCELA ABERTURA DA OPERAÇÃO CIDADANIA XINGU, EM ALTAMIRA

Teria sido outra manhã ensolarada com solenidade governamental em Altamira, no Pará - não fossem os problemas que a Usina de Belo Monte vem criando na região.

Começou nesta quarta-feira ( dia 3) a Operação Cidadania Xingu, do governo federal. Já um pouco capenga: dos sete ministros anunciados, vieram para a abertura da ação apenas dois: o ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), Luiz Sérgio e o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Afonso Florence. Além dos dois, representantes da Secretaria Geral da Presidência, do governo estadual (nada do governador, como fora prometido) e municipais locais, empreiteiras, Consórcio Construtor, Norte Energia & cia, com destaque para a prefeita Odileida Sampaio (PSDB) - cotada também para participar da solenidade de abertura, às 11 da manhã.

Mas a solenidade não saiu.

Acontece que, três horas antes, em frente à prefeitura, acontecia um protesto das famílias sem teto, moradoras das duas maiores ocupações da cidade. Organizados pelo Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD), os manifestantes exigiam que a prefeitura garantisse a regularização das áreas ocupadas - que tem indício de grilagem e, segundo a coordenação das ocupações, não possuem documentação.

Também pediam a intervenção da prefeitura nos dois mandados de reintegração de posse expedidos por um juíz da cidade na última semana. "800 famílias estão na iminência de serem duplamente expulsas por Belo Monte", expõe a militante do MTD, Samara Mauad. Segundo fontes na Polícia Militar, o despejo deverá acontecer ainda esta semana. Este conjunto de elementos, aliado ao clima tenso em que vive os bairros mais empobrecidos da cidade, tem levado a sucessivas manifestações (LINK pra mate'ria sobre o ato da última sexta) por moradia e contra Belo Monte. "Este ato joga parte da conta de Belo Monte nas mãos das prefeituras locais, que trocaram uma barragem por migalhas", conclui Samara.

Duas horas de piquete, e nem sinal da prefeita.

O boato era de que ela já estava a caminho do local onde lançariam a Operação. E rumo à Operação Cidadania Xingu caminharam os manifestantes.

Poupatempo amazônico

A operação é uma espécie de mutirão multi-tarefa - desde emissão de documentação para pescadores, RGs, CPFs, carteiras de trabalho; balcões de informação sobre regularização fundiário; pré-cadastros para ribeirinhos; workshops sobre empreendedorismo... E, claro, stands da Norte Energia, com folders e funcionários - sempre terceirizados - para receber passantes curiosos. O visual era como o do atendimento em grandes capitais brasileiras, como o Poupatempo em São Paulo- contrastando com a aparência de ribeirinhos e indígenas que ali procuravam algum atendimento nos balcões da Funai ou do Incra.

Para garantir a ordem, da Guarda Municipal ao Exército - passando pela Força Nacional, Polícia Militar, Bombeiros e até o Departamento Municipal de Trânsito, todos ostensivamente envolvidos em operações - a primeira delas, iniciada as 9 da manhã, referia-se a eliminar o trânsito no trecho que compreendia a rota rodoviária do aeroporto ao bairro Premen, de cerca de dez quilômetros. A PM ficou responsável pela revista apurada de cada munícipe que entrava na estação de atendimento.

No local da Operação, militantes do Movimento Xingu Vivo Para Sempre se preparavam para realizar um protesto durante a abertura do mutirão. "Antes de mais nada, é preciso sempre deixar nosso grito, nosso recado de que estamos resistindo contra o projeto. Não queremos discutir mitigação nem condicionantes. Nós queremos barrar este projeto de morte", aponta a coordenadora do movimento, Antonia Melo.

"É preciso constranger o governo federal", esmiuça. "Eles não podem simplesmente passar por Altamira e consolidar essa mentira de que esta tudo bem aqui, que todos estão felizes e de que a cidade está pronta para receber Belo Monte". Por isso, sabendo que Odileida estaria na Operação e não na sede da prefeitura, convidaram as famílias e o MTD para complementar o coro. E chegam as famílias. E fazem uma fila longa para entrar. E na revista da PM, deixam para trás bandeiras, hastes e faixas. Ali, somam-me uns 500 manifestantes. Pelo portão lateral, sem revista, entram os músicos de alguma fanfarra de jovens, carregando seus instrumentos.

Neste exato instante, A prefeita Odileida, os ministros, parlamentares e demais estão num local tranquilo, distante dos giroflexes e das sirenes dos quinze tipos policiais. Deste local, não se ouve nada, apenas alto falantes com sertanejo universitário.

Silêncio

O palco montado para a abertura permanece vazio. São 11 da manhã, e as duas manifestações confluentes compõem um organismo ansioso pela aparição de ministros, prefeitos e deputados. E nada deles entrarem. Nada de testes na aparelhagem de som.

Vão ganhando pelo cansaço; alguns dispersam pela fome; sobram uns 200 manifestantes. Esperam sentados, um tanto entediados, no único corredor onde imagina-se que eles poderiam sair. Os jornalistas, locais e nacionais, transitam perdidos pelo ginásio: "vamos pra lá e pra cá seguindo os outros câmeras, feito barata tonta", disse um jornalista de uma emissora televisiva nacional. Checa-se com os outros câmeras e repórteres, e estes também seguem a outros. E assim se ia, sem saber onde falariam os ministros. Ninguém sabia explicar o que iria acontecer no mega-evento de inauguração da plataforma de serviços cidadãos do governo federal na região atingida pelo maior empreendimento em curso do PAC.

Um representante do poder público surge com um bloquinho de papel em branco e não-pautado. Anotam ali os nomes dos jornalistas que querem participar de uma coletiva com os ministros. Ali também informam que não haverá mais a solenidade inaugural da Operação Cidadania Xingu, com medo de maiores constrangimentos. A abertura pública num palco de pelo menos 20 metros de comprimento, telões, e dezenas de caixa de som, com ministros, deputados, prefeitos, Norte Energia simplesmente foi cancelada.

Apareceu a Margarida

Mas, antes da coletiva, por um caminho inesperado, o Ministro da Pesca e a prefeita Odileida surgem no ginásio, para visitar os stands e balcões de atendimento. Mas como formigas sentindo o açúcar, os movimentos que sobraram correm também para o local, puxam bandeiras e palavras de ordem por moradia e contra Belo Monte. A cena é constrangedora. Os ministros e prefeitos e deputados cortam as entrevistas pelo meio e voltam aos camarins... Aqui, é preciso parabenizar pela rota de fuga muito bem trabalhada. Em um minuto, eles já haviam sumido, como ratinhos em labirintos 

www.brasildefato.com.br Ruy Marques Sposati

OPERAÇÃO CIDADANIA XINGU JÁ ESTÁ EM ALTAMIRA

Foto: Felype Adms

O governo dará início nesta quarta-feira (3), em Altamira, ao primeiro mutirão da Operação Cidadania Xingu. Serão dois dias de seminários, palestras e de prestação de serviços, como o fornecimento de carteira de identidade, CPF e Carteira de Trabalho, entre outros documentos.

De acordo com o diretor de Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, o evento marca apenas o início dos trabalhos que terão continuidade com o desenvolvimento de ações continuadas nas áreas de saúde, educação, regularização fundiária e ambiental.

“Pensamos o mutirão com o objetivo de fazer um primeiro contato com a população. Além disso, para implantar as políticas públicas temos que vencer o problema do sub-registro que nessa região é muito grande”, informou Cabral.

De acordo com dados do governo, somente na região de Altamira o volume de sub-registro é maior que o de todo o estado de Santa Catarina. O governo constatou que juntando Altamira e mais dois municípios próximos, Gurupá e Porto de Moz, o volume de sub-registro ultrapassa o dos três estados da Região Sul. “Sem carteira de identidade, CPF, fica impossível chegar com as políticas públicas. Nem o Bolsa Família, programa de grande abrangência, consegue chegar”, disse Paulo Cabral.

A Operação Cidadania Xingu foi montada pelo governo para fazer frente aos impactos regionais da contrução da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, alvo de manifestações de indígenas e integrantes de comunidades tradicionais da região de Volta Grande do Xingu. Além de Altamira, mais 11 muncípios receberão os mutirões. O governo ainda pretende realizar mutirões em assentamentos da reforma agrária.

LUZ PARA TODOS PREVÊ 260 MILHÕES PARA O XINGU

As obras do programa Luz Para Todos começarão a ser executadas nos municípios do entorno da hidrelétrica de Belo Monte O programa na região receberá investimentos de R$ 262,6 milhões, de acordo com o Ministério de Minas e Energia. Cerca de 18.291 famílias, que moram em 10 municípios no entorno da usina, serão beneficiadas pelo programa.

O contrato para o início das obras está em fase de assinatura e a expectativa, segundo o MME, é que as obras sejam iniciadas ainda em 2011. Os municípios beneficiados fazem parte do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu e são: Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu. (Canal Energia)

PRODUÇÃO DE CACAU REPRESENTA 23% DA ECONOMIA DA TRANSAMAZÔNICA

A região da Rodovia Transamazônica (BR-230) possui, hoje, quase 100 milhões de pés de cacau, fazendo desta atividade produtiva uma das principais forças econômicas da região que vai receber a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. De acordo com dados da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), órgão do governo federal, atualmente existem 68 milhões de pés de cacau produzindo 51 mil toneladas. Outros 25 milhões de árvores já plantadas devem começar a produzir nos próximos anos.

A produção de cacau na região gerou um faturamento de cerca de R$ 250 milhões em 2010, o que representa 23% da economia regional. No total, dez mil produtores se dedicam à atividade, demonstrando que o setor é desenvolvido principalmente pela agricultura familiar, já que a média de plantio é de 9.500 pés de cacau por propriedade. A lavoura cacaueira garante renda para mais de 30 mil pessoas de toda a região e contribui para a fixação das pessoas no campo e para a elevação da qualidade de vida.

Além de garantir renda para as famílias e promover o crescimento econômico da região, a produção de cacau é uma opção como atividade que concilia a necessidade de produzir com a proteção ao meio ambiente. O cacau tem que ser plantado consorciado com variedades florestais diversas para garantir o seu sombreamento, e por isso pode ser considerado como reflorestamento de áreas já alteradas.
ecoamazonia