ÁREA EM QUE MORREU DOROTHY STANG TEM NOVO FOCO DE CONFLITO

A disputa pela posse de um terreno entre uma empresa e 150 famílias sem-terra em Anapu, onde a missionária Dorothy Stang foi morta em 2005, produziu um novo foco de tensão na região.

A Justiça do Pará determinou, no início deste mês, reintegração de posse à agropecuária Santa Helena, que afirma ser dona da área, invadida em janeiro de 2011.

A área em litígio abrange os lotes 69, 71 e 73 da gleba Bacajá. Dorothy foi morta no lote 55 da mesma gleba.

Ambos os lados temem um confronto e trocam acusações. O advogado da empresa, Gerson Fernandes, diz que os funcionários têm sido ameaçados pelos sem-terra.

Segundo ele, a Santa Helena possui 9.000 hectares, dos quais cerca de 2.000 hectares foram ocupados.

Missionários da região afirmam que os sem-terra apenas se dedicam à agricultura familiar e que nem sequer possuem armas para fazer qualquer ameaça.

"A posse da área pela empresa é duvidosa. Queremos ganhar tempo para que possa ser feita uma análise cuidadosa do seu registro", disse a missionária Jane Dwyer, da congregação Notre Dame, a mesma de Dorothy.

A possibilidade de um novo confronto na área mobilizou a Ouvidoria Agrária Nacional, que pediu à Justiça o adiamento da reintegração. Ainda não houve resposta ao pedido e a data da reintegração continua incerta.

A área está em disputa desde setembro de 2009, quando houve uma primeira invasão, que se encerrou após reintegração de posse em maio de 2010. Informações da Folha.

MÃE EXPULSA DE CASA ADOLESCENTE SUSPEITO DE ENGRAVIDAR IRMÃ EM ALTAMIRA

Abusos aconteceriam há quatro anos; gestação deve ser interrompida; acusado está solto

A mãe do adolescente de 16 anos que é suspeito de estuprar e engravidar a irmã de 13 anos, em Altamira, informou que expulsou o menor de casa e que acredita que ele tenha virado morador de rua. Ela disse que ele não está em nenhum abrigo da cidade e que não sabe mais de seu "paradeiro".

Segundo a polícia, os abusos aconteciam havia quatro anos. A adolescente disse que só teve coragem de denunciar o irmão depois que ele foi detido por furto. Ela e a mãe prestaram depoimento à polícia na última quinta-feira (15).

A menina está grávida de três meses. A mãe da garota entrou com um pedido na Justiça para interromper a gestação. A decisão deve ser anunciada na próxima semana.

O rapaz já tinha passagem pela polícia desde os 10 anos e vai aguardar o processo de estupro contra a irmã em liberdade.

VEREADORES DA REGIÃO VÃO CRIAR ASSOCIAÇÃO PARA ACOMPANHAR CONSTRUÇÃO DE BELO MONTE

Vereadores de municípios da região sob influência da usina Hidrelétrica de Belo Monte se reuniram na quinta-feira, 15, com o Fórum Regional de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental da Transamazônica e Xingu (FORT Xingu), para pedir apoio a uma maior participação do Poder Legislativo da região no processo de implantação da usina. Os vereadores informaram que vão criar uma associação de Câmaras Municipais para participarem de todos os fóruns de discussões sobre a usina e as ações socioambientais previstas para a região.

A reunião foi solicitada pelos vereadores, que relataram a preocupação com a pouca participação do Poder Legislativo dos municípios no processo de discussão de implantação de Belo Monte. “Nosso objetivo é inserir o Poder Legislativo no processo de discussão, pois estamos excluídos deste processo”, disse Neto Portugal, vereador do município de Brasil Novo. Segundo ele, os vereadores é que têm o contato mais direto com a população e podem dar uma grande contribuição para que Belo Monte possa atender os anseios da sociedade.

Para o vereador Adelson Baima, do município de Senador José Porfírio, as discussões em torno do projeto são feitas diretamente com o Poder Executivo e as Câmaras Municipais acabam ficando de fora do processo. “Nosso objetivo é garantir e assegurar nossa participação neste momento importante, para que possamos apresentar nossas demandas e somar na luta pelo desenvolvimento regional”, disse o vereador, acrescentando que um dos objetivos é que as Câmaras Municipais participem do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu.

Os parlamentares destacaram diversos problemas que afetam os municípios hoje e que foram intensificados ou causados pela construção de Belo Monte. As principais reclamações da população, segundo os vereadores, diz respeito á área da saúde, educação, infraestrutura e regularização fundiária. O aumento da demanda pelos serviços públicos foi uma preocupação demonstrada pelos vereadores, que querem contribuir apontando soluções para os problemas.

Maria de Fátima Rocha, vereadora pelo município de Brasil Novo, disse que a culpa pelos problemas que estão ocorrendo na região não são da Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da Usina de Belo Monte, mas da falta de preparo para o momento atual. “Faltou preparação por parte de governos passados e agora estamos aqui pedindo o apoio do FORT Xingu para que possamos também contribuir com soluções para os problemas da região”, disse a vereadora.O diretor de Relações Institucionais do FORT Xingu, Vilmar Soares, destacou a importância da participação do Poder Legislativo dos municípios no processo de discussão sobre Belo Monte, avaliando como positiva a iniciativa dos vereadores.

FORT Xingu

INTIMIDAÇÃO DA POPULAÇÃO É PREOCUPAÇÃO EM BELO MONTE

De acordo com documento, queixas de moradores demonstraram "cooptação de lideranças e comunidades indígenas por meio de promessas, bens materiais ou ameaças"

A intimidação das populações tradicionais que moram no entorno da Usina Hidrelétrica de Belo Monte foi um dos pontos tratados pelo parecer do relator da Comissão da Terra do Meio, Leonardo Sakamoto, que participou da missão especial do Conselho de Defesa da Pessoa Humana (CDDPH). Órgão consultivo do governo.

O objetivo da missão era verificar a situação de violência na região, mas as queixas dos moradores, de organizações sociais, do Ministério Público Federal e até de representes da Igreja sobre a falta de transparência no processo de licenciamento acabaram motivando um capítulo sobre a obra da usina no relatório.

De acordo com o documento, os relatos demonstraram "cooptação de lideranças e comunidades indígenas por meio de promessas, bens materiais ou ameaças [suspensão dos serviços básicos de atendimento à saúde e educação indígenas]". É o que destaca o jornalista Leonardo Sakamoto, relator da missão, no documento.

"Processo de negociação das terras/benfeitorias das populações localizadas em áreas requeridas pela obra feito sem o devido acompanhamento da Defensoria, Promotoria e Procuradoria, resultando em abusos, coerção, intimidação e ameaças aos agricultores e ribeirinhos", diz o relatório.

O procurador da República em Altamira, Bruno Alexandre Gutschow, informou aos integrantes da missão do CDDPH a forma intimidatória com que a população foi abordada.

"A abordagem da população que terá que ser removida para a construção da usina tem sido feita de forma rápida e intimidatória. O Ministério Público Federal está orientando os moradores a não assinarem nada sem que estejam tranquilos e bem informados sobre todas as consequências disso. Há procedimentos abertos com relação a Belo Monte, mas devido à falta de tempo e de pessoal, o MPF não tem conseguido checar in loco o cumprimento de todas as condicionantes. O que vem sendo checado não tem sido cumprido", destaca o texto.

Altamira é a cidade polo da região onde a usina está sendo construída, conhecida como Volta Grande do Xingu. O relatório apresenta, em anexo, uma série de depoimentos colhidos pela missão que também indicam intimidações.

"Eles foram recentemente na casa do meu tio, que fica dentro do Igarapé Gaioso, e eles disseram que, se ele não aceitar, quando ele acordar vai estar com a água nos pés dele. E eles disseram que se a gente não aceitar esse acordo o que vai acontecer é que eles vão pedir uma autorização para o governo entrar nas nossas terras, porque eles dizem que isso é uma obra de direito nacional", relatou um dos ouvidos pela missão.

"É assim, eles chegavam na nossa comunidade, pedindo pra gente assinar um documento permitindo a entrada deles nas nossas terras. E, segundo eles, era para fazer pesquisa, fazer perfuração do solo. Ninguém sabia nem pra quê, se era pra ir atrás de minério, nem sabia pra quê. E quando a gente dizia que não queria, eles nos ameaçavam [dizendo] que quem não aceitasse essa pesquisa não ia, não vai receber indenização caso Belo Monte for construída", destaca o texto.

Da Revista Exame

VEREADORES DE PORTO DE MOZ VÃO A BRASÍLIA DENUNCIAR PREFEITO

Uma comissão suprapartidária de vereadores do município de Porto de Moz esteve na capital federal esta semana, acompanhados pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), em audiência em vários órgãos, onde apresentaram denúncias envolvendo a administração daquela cidade, envolvendo recursos do Fundeb, fruto de investigações de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Câmara Municipal, cujo relatório foi aprovado por unanimidade em dezembro último.

As denúncias oriundas da CPI, levantadas para o período de 2009-2010, se originaram em depoimento do ex-secretário de educação de Porto de Moz, que citou desde fraudes no senso escolar, até construção irregulares de escolas, todas documentadas em um relatório com cerca de mil páginas e um CD-ROM com fotos e vídeos, entregues às autoridades federais.

O montante de recursos desviados do Fundeb pela atual administração do prefeito Rosibergue Torres Campos (PTB), e levantados pela CPI, atinge a impressionante cifra de 10 milhões de reais. A principal forma de fraude foi detectada na fraude do Senso Escolar, com a elevação do número de alunos na rede municipal para 16 mil. Segundo o IBGE, Porto de Moz possui 12 mil alunos em idade escolar, para uma população de 34 mil habitantes.

Outra denúncia é o suposto desvio de objeto na despesa do Fundeb, uma vez que, segundo o relatório da CPI, cerca de 200 servidores contratados pela Secretaria Municipal de Educação estariam desempenhando funções em outras secretarias. “E ainda há os casos de funcionários fantasmas, que constam da folha de pagamento, mas não vão trabalhar”, afirmou o vereador Ivanildo de Lima Pontes, presidente da Câmara Municipal de Porto de Moz e que integrou a comitiva de parlamentares.

Nas denúncias protocoladas, estão os registros bancários, levantados com autorização judicial, onde foram detectados saques e depósitos de valores entre 1 mil e 300 mil reais, para empresas, particulares, funcionários públicos e até parentes do prefeito, que ouvidos na CPI, não souberam ou não quiseram explicar o motivos das movimentações irregulares. Entre outras denúncias, há ainda de merenda com validade vencida e até construção irregular de escolas.

Para o deputado Arnaldo Jordy, as denúncias fartamente documentadas revelam o descalabro administrativo que tomou conta do município, sem que as autoridades tenham ferramentas eficazes e mais rápidas para estancar um verdadeiro vertedouro de verbas públicas. "Cerca de 63% dos municípios do Pará possuem pendências no TCM por conta do Fundeb ou recursos da saúde. São mais de 80 municípios. A sociedade deve ficar cada vez mais atenta a estes maus gestores públicos e à vulnerabilidade dos processos de fiscalização fiscal", concluiu o parlamentar paraense, que defendeu ainda a parceria de órgãos como TCM e a Controladoria Geral da União.

Para o Secretário Federal de Controle da Controladoria Geral da União - CGU, Valdir Agapito, o relatório apresentado pelos parlamentares, deve dar agilidade ao aprofundamento das investigações que devem acontecer em parceria com o Ministério Público. "O Fundeb é um atrativo para os corruptos. O fundo deverá responder este ano por 100 bilhões de reais em investimentos, e para os maus gestores, é quase irresistível, porém temos o dever de investigar e puní-los", afirmou o executivo, que recebeu em audiência os parlamentares.

No Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e responsável pelo Fundeb, a comissão foi recebida pelos responsáveis pela fiscalização das verbas do Fundeb, que registraram as denúncias e afirmaram que todas serão verificadas, inclusive se necessário, com verificações no município.

E na manhã desta quarta-feira (14) os vereadores foram recebidos pelo chefe da assessoria parlamentar do Ministério Público na Câmara Federal, José Martins Arantes, que garantiu que todos os esforços necessários para dar andamento de averiguação das denúncias serão envidados.

As investigações da CPI contaram com o acompanhamento do Ministério Público do Pará e o relatório foi entregue ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM/Pa.

OPERAÇÃO PRENDE 11 POR CRIMES EM NOVO REPARTIMENTO

A Polícia Civil divulgou nesta quinta-feira, 15, os resultados da operação “Tentáculo” realizada no município de Novo Repartimento, Um homicida foi preso por ordem judicial. Sete armas de fogo – cinco espingardas; um revólver e uma garrucha - foram apreendidas e seis pessoas foram autuadas por posse ilegal de arma e munição. No total, 35 munições de diversos calibres foram apreendidos. Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Ainda, durante a operação, 11 pessoas foram enquadradas por crimes de trânsito (9) e outras duas por crimes contra o meio-ambiente.

Oito motos, dois caminhões e oito toras de madeiras transportadas de forma irregular foram apreendidos. As ações policiais foram coordenadas pelo delegado Herbert Renan Silva de Souza, titular da Superintendência Regional do Lago de Tucuruí, região que agrega Novo Repartimento. Segundo o policial civil, a operação foi planejada para prevenir e reprimir delitos no município, com tráfico de drogas, crimes de trânsito e contra o meio-ambiente, homicídios, entre outros.

Informações da Polícia Civil

IBAMA DETERMINA RETIRADA DE GADO EM ÁREA DESMATADA ILEGALMENTE NO PARÁ

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) notificou nesta semana 56 propriedades a retirar o gado de áreas desmatadas ilegalmente e embargadas anteriormente em seis municípios paraenses: Itaituba, Óbidos, Alenquer, Terra Santa, Altamira e Trairão. Os desmatamentos ilegais ocorreram entre 2009 e 2011 e já havia constatação de criação de animais. Os proprietários não puderam ser identificados no momento da ação de fiscalização.

A notificação foi expedida na última terça-feira (13). As áreas foram desmatadas sem autorização e não houve construção de infraestrutura. Houve somente o plantio de pasto, a soltura dos animais e a instalação de cochos para que o gado pudesse comer sal, abastecidos frequentemente por pequenos caminhões.A expectativa dos desmatadores é evitar que o nome faça parte da lista oficial de áreas embargadas publicada no site do Ibama e com isso escapar de qualquer restrição ao tentarem vender a área para terceiros e a carne para frigoríficos.

Segundo o gerente executivo em Santarém, Hugo Américo R. Schaedler, “essas são áreas em que não identificamos sede ou que ninguém reclamou a posse. Não são todas as áreas ocupadas com animais, mas é uma nova tentativa de continuar a grilagem de terras públicas, com o cometimento de crime ambiental”. Trata-se de uma medida preventiva para afetar a dinâmica de desmatamento da Amazônia. Há uma nova verificação em andamento e outras 30 propriedades também podem ser notificadas.

O Ibama alerta que, ainda que não se tenha a definição do responsável pelo crime ambiental, o embargo deverá ser cumprido, sob pena de apreensão dos animais, vez que as áreas possuem embargo e notificação para a retirada dos animais, conforme o disposto no caput do artigo 103, do Decreto 6.514/2008, inciso II e parágrafo 1°.

A consulta sobre as áreas embargadas pode ser feita pelo site do Ibama www.ibama.gov.br, na página de “Áreas Embargadas”. As prefeituras dos municípios onde há embargo também serão comunicadas da localização das áreas, para que possam auxiliar na identificação dos proprietários e facilitar a retirada dos animais.

ALTAMIRA: MP RECOMENDA EVITAR MATRÍCULAS NO PERÍODO NOTURNO DE ADOLESCENTES MENORES DE DEZOITO ANOS

Em Altamira o Ministério Público do Estado (MPE), por meio da promotora de justiça Maria Cláudia Vitorino Gadelha, expediu recomendação à Secretaria Municipal de Educação e à 10ª Unidade Regional de Educação do Estado, para determinar às direções das escolas, que adotem procedimentos, independente de autorização judicial, toda vez que for solicitada matrícula de menores de dezoito anos de idade no ensino noturno.

Quando se tratar de matrículas para adolescentes menores de quartoze anos, o requerimento deverá ser indeferido. É o que estabelece a recomendação.Segundo Maria Cláudia Gadelha “quando o adolescente tiver entre quatorze e dezesseis anos, será deferido o requerimento, estando o adolescente trabalhando na condição de aprendiz, devendo ser exigido para efetivação da matrícula, a apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de trabalho, para fins de reconhecimento de contrato de aprendizagem”.

Ainda, de acordo com a promotora, os adolescentes matriculados em cursos profissionalizantes deverão apresentar declaração e freqüência do referido curso. Já os adolescentes da zona rural, sem que haja oferta de ensino no período diurno compatível com a série a ser cursada, poderão ser matriculados, a fim de que não seja privado do direito à educação.

A expedição da recomendação dará autorização para que as escolas possam tomar decisões quanto ao ato de matrículas para adolescentes menores de dezoito anos, sem que seja preciso orientar o interessado a procurar o Ministério Público, Poder Judiciário, Conselho Tutelar ou outro órgão visando à obtenção de autorização, permissão ou similares, para ensino noturno.

POLÍCIA FEDERAL CUMPRE MANDADO DE PRISÃO CONTRA EX-PREFEITO DANILO DÂMASO

O ex-prefeito de Marechal Deodoro, José Danilo Dâmaso de Almeida, voltou a ser preso por volta das 10h da manhã desta quarta-feira (14) pela Polícia Federal. A prisão foi cumprida na Santa Casa em Maceió onde Danilo se encontra internado.

Como Danilo está sob cuidados médicos, policiais federais se encontram no hospital custodiando-o. Caso seja dada alta médica, o preso será encaminhado ao sistema prisional de Alagoas.

Dâmaso foi preso no dia 24 de agosto do ano passado, durante a Operação Pandilha desencadeada pela Polícia Federal. Seu filho, Liberalino Ribeiro de Almeida Neto (ex-prefeito da cidade de Vitória do Xingu), foi preso no mesmo dia, em Belém.

Eles são acusados de envolvimento em um esquema criminoso de fraudes em licitações públicas. O esquema utilizaria empresas fantasmas em nomes de ‘laranjas’, superfaturava preços de bens e serviços e efetuava pagamentos por serviços não executados.

GADO APREENDIDO PELO IBAMA É DOADO PARA PROGRAMA SOCIAL

O Ibama concluiu na semana passada o processo de doação de 907 cabeças de gado apreendidas em Altamira/PA durante a Operação Dispara, realizada em 2011 para conter o aumento do desmatamento ilegal na Amazônia. A doação foi feita ao programa Mesa Brasil, do Serviço Social do Comércio no estado (SESC/PA), uma rede nacional de bancos de alimentos contra a fome e o desperdício.

O gado, mantido em uma propriedade em Itaituba, foi transportado para Santarém em cinco caminhões e duas balsas que navegaram pelo rio Tapajós durante a última semana e entregue ao programa Mesa Brasil. “Concluir a doação tem grande importância para o combate ao desmatamento na região, mostra que não adianta insistir nessa atividade ilegal. O resultado será a perda do gado”, afirmou Hugo Américo Schaedler, gerente do Ibama em Santarém.

A operação Disparada combateu a pecuária ilegal simultaneamente em cinco regiões da Amazônia Legal, localizadas no Pará, Mato Grosso e Amazonas. Em toda a Amazônia, foram apreendidos 5,4 mil animais. A pecuária desenvolvida em áreas ilegais é considerado um dos principais vetores do desmatamento da Amazônia.

Fonte: Ibama

MARCHA EM ALTAMIRA PROTESTA CONTRA BELO MONTE‎

Centenas de pessoas marcharam nesta manhã (14/03) pelas ruas de Altamira protestando contra a construção da barragem de Belo Monte e reivindicando o direito dos atingidos. A ação faz parte da jornada nacional de lutas do MAB, que marca o Dia Internacional de luta contra as barragens, pelos rios, pela água e pela vida, celebrado mundialmente em 14 de março.

A marcha partiu do Fórum municipal, e passou pela sede da distribuidora de energia, a Celpa, pelo Ministério Público e terminou em frente à sede da Norte Energia, consórcio responsável pela construção de Belo Monte. 

Militantes do MAB de Tucuruí, Itaituba, Marabá e Altamira fizeram panfletagens nos bairros e comunidades da cidade, alertando para os riscos da barragem e a importância da luta para a garantia dos direitos dos atingidos.

A jornada nacional de lutas do MAB iniciou ontem em diversas capitais brasileiras, com foco nas empresas estatais do setor elétrico. As mobilizações continuam hoje e em todas elas, os militantes pedem o cancelamento da barragem. “Belo Monte é um caso nacional e internacional. Temos que expor para o mundo nossa discordância com relação à construção dessa barragem. A luta contra Belo Monte é uma das nossas pautas prioritárias nesta jornada”, disse Rogério Hohn, da coordenação do MAB.

www.mabnacional.org.br

JUIZ MARANHENSE IDEALIZADOR DA FICHA LIMPA COMEMORA A APLICAÇÃO DA LEI

O juiz de direito da segunda vara de João Lisboa, no Maranhão, Márlon Reis (Foto), avalia como positivas as mudanças provocadas pela aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. A campanha idealizada por ele em dezembro de 2007 ganhou o status de Lei Complementar n° 135/2010 em 04 de junho 2010.

Márlon Reis, 41 anos, é juiz de direito. Possui Estudos Avançados em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela Universidad de Zaragoza, Espanha, onde cursa programa de doutorado. Sua tese tem por base os impactos políticos da mobilização social no combate à corrupção nas eleições.

Em 2002, idealizou e fundou, juntamente com lideranças sociais, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE, rede de abrangência nacional que reúne 50 das mais importantes organizações sociais brasileiras e que congrega 300 comitês locais espalhados por todo o país.

(Em 2004, recebeu o mais importante prêmio da magistratura brasileira (“Innovare - O Judiciário do Século XXI”) concedido pela Fundação Getúlio Vargas, Ministério da Justiça e Associação dos Magistrados Brasileiros), por defender a abertura da Justiça Eleitoral ao diálogo com a sociedade civil organizada.

Em 2008, designado para auxiliar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, coordenou a realização de 1.500 audiências públicas em todo o território nacional. Era a Campanha Eleições Limpas, cujo objetivo era o de articular o Poder Judiciário e os movimentos sociais na fiscalização cívica do processo eleitoral.Foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes de 2009.

É um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa, que impedem a participação eleitoral de candidatos que tenham sofrido condenações criminais em segunda instância. A lei, fruto de uma iniciativa popular, foi aprovada após a coleta de 1,6 milhão de assinaturas e a mobilização de outros milhões de brasileiros.

BELO MONTE: INUNDAÇÃO PODE ATINGIR MAIS QUE O ANUNCIADO

O número de moradores de Altamira que serão impactados diretamente pela inundação do lago da usina hidrelétrica de Belo Monte poderá ser 55% maior que o registrado nos estudos de impactos ambientais do projeto, concluiu pesquisa feita pelo Instituto de Tecnologia da Universidade Federal do Pará (UFPA), divulgada nesta terça-feira (13).

O levantamento, feito a pedido do Ministério Público Federal (MPF), aponta que o total de pessoas atingidas será de 25,4 mil moradores e não de 16,4 mil, conforme previsão registrada no relatório de impactos ambientais do projeto.

A discrepância entre os resultados é causada, em resumo, porque os cálculos foram feitos a partir de referências diferentes. Enquanto a UFPA se baseou apenas em um marco topográfico homologado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a equipe contratada pela Norte Energia S.A (Nesa) adotou uma série de outros pontos topográficos que estão desatualizados ou que não são do IBGE. Além disso, esses diversos pontos, tecnicamente chamados de Referências de Nível, não estão ligados entre si.

O ponto do IBGE utilizado nas medições feitas pela UFPA, que fica no 51º Batalhão de Infantaria de Selva, em Altamira, foi estabelecido a partir de medidas de 2009. Já alguns dos pontos do IBGE que a contratada da Nesa alega ter utilizado foram medidos em 1976. Por terem sido estabelecidos a partir de critérios técnicos não mais utilizados no país, o próprio IBGE alerta que tais pontos não são muito precisos.

Além de utilizar referências ultrapassadas, a equipe contratada pela construtora de Belo Monte também fez medições com base em pontos que não são do IBGE e sim da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab/PA). O problema técnico criado pode ter sido causado, portanto, pelo uso de Referências de Nível heterogêneas, de fontes e épocas diferentes.

Essas duas formas de medir a altura máxima que o lago pode chegar na cidade de Altamira levaram a duas previsões diferentes. Para a UFPA, o nível de segurança de 100 metros abaixo do qual todos os moradores terão que ser retirados pode estar 90 centímetros acima do que calcularam os técnicos e empresas contratados pela Norte Energia.

O Liberal

PEDÓFILOS SÃO PRESOS EM PLACAS E NOVO PROGRESSO

Os presos foram transferidos para Uruará, sede da Comarca responsável pelo município de Placas

Uma operação da Polícia Civil de Itaituba prendeu cinco acusados de cometer crimes sexuais, em 2009, contra duas adolescentes. Os cinco, todos da mesma família, estavam escondidos nos municípios de Placas (onde ocorreu o fato) e Novo Progresso.

Clemente Rodrigues Pereira, conhecido por 'Leo', e Manoel Pereira Júnior, apelidado de 'Maguila', estavam escondidos em uma fazenda de cacau, situada a 45 quilômetros da sede de Placas, em área de difícil acesso. Os outros três, Manoel Rodrigues Pereira, de apelido 'Manelão'; Paulo César Firme Pereira, conhecido por 'Chila', e José Rodrigues Pereira, o 'Dote', foram encontrados na zona rural de Novo Progresso.

Desde o crime, os acusados estavam foragidos da Justiça. 'Durante esse período, eles chegaram a ir para outros Estados, como Goiás, Tocantins e Mato Grosso. Mas nos primeiros meses deste ano, a Polícia Civil foi informada que os indivíduos já haviam retornado ao Pará, o que levou à realização da operação', explicou o delegado Alexandro Napoleão.

Segundo ele, os presos foram imediatamente transferidos para o município de Uruará, sede da Comarca responsável pelo município de Placas, onde permanecem presos à disposição da Justiça.

PREFEITO DE PORTO DE MOZ! HÁ UM PASSO DA CASSAÇÃO PELA CÂMARA DE VEREADORES

A Câmara de Vereadores de Porto de Moz deu início ao Processo de Cassação do Mandato do Prefeito Rosibergue Torres Campos. O pedido formulado pelo Presidente da Comissão Provisória do PTB do Município, Francisco Paiva Galvão, foi colocado em votação no Plenário e aprovado pelos Vereadores Weider Luiz de Carvalho Lobato (PSDB), Alcibenis Torres Pontes, João da Silva Torres (PV), Shinamara Fernandes Varejão Souto e Ivanildo de Lima Pontes (PMDB).
Com a indicação dos líderes, uma Comissão Processante foi constituída: A coisa tá realmente difícil pro prefeito de Porto de Moz. Segundo pessoas mais próximas de Rosibergue, ele já fala até mesmo em renúnciar ao cargo antes mesmo de sair o resultado do processo político da Câmara. O fato, inclusive, já virou tema de reunião familiar encabeçada pelo tio e secretário de administração Rivaldo Campos, o “todo poderoso” de Porto de Moz. 

Do. blogdojcampos.blogspot.com