GOVERNO DESTINARÁ RECURSOS PARA AÇÕES NOS MUNICÍPIOS AFETADOS PELAS CHUVAS

O coronel José Augusto Almeida informou que em 2012

 23 municípios foram afetados pelas chuvas, porém

nenhuma cidade ficou em situação de emergência

O Pará é um dos estados da região amazônica mais afetados pelas fortes chuvas do chamado inverno amazônico, que atinge a região principalmente entre os meses de dezembro e junho. Para garantir suporte aos municípios atingidos por enchentes, alagamentos e enxurradas, a Defesa Civil do Estado do Pará realizou reunião com órgãos da esfera federal, estadual e municipal, para debater as ações do Plano de Contingência 2013, que será adotado em situações de desastres naturais. Segundo o plano, apresentado naquinta-feira, 17, no Comando Geral do Corpo de Bombeiros, o Governo do Estado deve destinar mais de R$ 13 milhões para ações de prevenção, preparação, resposta e reconstrução de municípios, caso se concretizem danos impactantes.

O Plano de Contingência foi desenvolvido com base nos
anos anteriores quando, em média, 34 mil famílias, em
30 cidades do Pará, foram afetadas pelas chuvas

Segundo o coordenador adjunto da Defesa Civil Estadual, coronel José Almeida, o plano contempla, neste primeiro momento, a fase de preparação. O plano prevê, ainda, o armazenamento de kits humanitários com alimentos e medicamentos, construção de abrigos e aquisição de equipamentos utilizados pelos municípios do interior em caso de chuvas acima da média ou cheia dos rios.

Além disso, algumas secretarias estaduais já iniciaram ações com o objetivo de dar suporte ao trabalho desenvolvido pela Defesa Civil nessa época do ano. A Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), por exemplo, renovou o estoque de vacinas contra doenças típicas do período de chuvas, como a dengue, malária e leptospirose.A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) colocou em funcionamento a "Sala de Situação", acordo firmado entre a Sema e a Agência Nacional de Águas (ANA).

TRANSPOSIÇÃO SIMBÓLICA MARCA INÍCIO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA DE TRANSPOSIÇÃO DE EMBARCAÇÕES

Rebocador de 24 toneladas foi içado e levado de um lado a outro do rio pelo

 moderno Sistema de Transposição de Embarcações, instalado em Pimental

Mecanismo tem capacidade para transpor embarcações de até 50 toneladas, o que garante a navegabilidade no Xingu durante as obras e após o início de operação da Usina Hidrelétrica Belo Monte.

O presidente da Norte Energia, Duilio Figueiredo, foi o convidado de honra para assistir à transposição simbólica que marcou o início das atividades do moderno Sistema de Transposição de Embarcações (STE), do sítio Pimental. A apresentação foi feita com o transporte de um rebocador de24 toneladas, levado de um lado ao outro do rio. O evento também contou com a presença de diretores, gerentes e trabalhadores da Norte Energia S/A e do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM).

“Ao respeitar os prazos, a Norte Energia demonstra o compromisso firmado com as autoridades, e principalmente, o respeito com as comunidades locais, que irão usufruir os benefícios dessa obra. É assim também com a educação, saneamento, infraestrutura e saúde para toda a região”, declarou Duilio Figueiredo.

Ao contrário da construção de outras hidrelétricas, em que o rio foi totalmente interditado durante o período da obra e liberado somente após a conclusão de eclusas, Belo Monte inova com a entrega do STE sem que o Xingu esteja barrado . O prazo de 15 de janeiro de 2013, acordado com os órgãos de fiscalização e controle, para o funcionamento do equipamento, também foi respeitado.

O sistema vai içar as embarcações e realizar o transporte horizontal. Os piers de jusante e de montante do rio são interligados por uma pista de 700 metros, cujo trajeto será feito por uma carreta adquirida especialmente para o transporte das embarcações.

Blog Belo Monte

PROCURADORIAS EVITAM PARALISAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA TRANSAMAZÔNICA E MAIS 04 RODOVIAS DA REGIÃO AMAZÔNICA PREVISTAS NO PAC

Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, um pedido da Associação Preserve Amazônia para suspender a pavimentação da transamazônica e mais quatro rodovias da região Amazônica previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. A entidade alegava que seria necessária a elaboração de um estudo de impacto ambiental sobre infraestrutura de transporte mais favorável para a região.

Em contestação, a AGU informou que foi elaborado um estudo sobre o impacto ambiental com soluções para minimizar os efeitos decorrentes das obras realizadas nas BRs 156, 163, 319 e 364 e 230 (Transamazônica), No entanto, os advogados públicos explicaram que seria impossível realizar uma análise sobre a infraestrutura de transporte mais favorável para a região, pois se trata de pavimentação de estradas que já estão abertas desde 1970.

As unidades da AGU destacaram que as obras atendem às metas governamentais de integração da Região Norte com o resto do país, iniciadas há quatro décadas e ainda não concluídas. Segundo os advogados e procuradores, a pavimentação que já está em andamento, faz parte dos investimentos considerados prioritários pelo Programa Avança Brasil (PAB) que tem como objetivo reduzir os custos com transporte de cargas e melhorar o desenvolvimento econômico e social da região.

Para os advogados públicos a paralisação das obras acarretaria sérios danos à coletividade, por dificultar o acesso a serviços públicos essenciais e comprometer o transporte de passageiros e de cargas nas regiões afetadas.

A 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal concordou com os argumentos da AGU e entendeu que a pavimentação das rodovias é uma etapa crucial para o desenvolvimento da região podendo gerar "novas condições de produção e de vida fortalecedores da preservação ambiental, desde que haja atuação do poder estatal na normatização e fiscalização de novas ocupações, além de estimular a pesquisa e a divulgação de uso do solo compatíveis com a manutenção da cobertura florestal e dos serviços ambientais".

Atuaram no caso a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRFU1), a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), a Procuradoria Federal Especializada junto ao Departamento Internacional de Infraestrutura e Transporte (PFE/DNIT) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente de Recursos Nacionais Renováveis (PFE/Ibama).

A PFE/DNIT e a PFE/Ibama são unidades da Procuradoria-Geral Federal . A PRU1 é unidade da Procuradoria-Geral da União. Todas, órgãos da AGU.

Fonte: Advocacia-Geral da União (AGU)

PREFEITO DE MEDICILÂNDIA È CASSADO POR COMPRA DE VOTOS

Presidente da Câmara de Vereadores deve assumir o cargo de Prefeito do Município 

O Juiz de Direito e Eleitoral da 85ª Zona Eleitoral de Medicilândia, Alan Rodrigo Campos Meireles cassou ontem (17/01/2013) o diploma do Prefeito Nilson Daniel e de seu Vice Valtair da Rosa por distribuição irregular de combustível.

SENTENÇA: Trata – se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo Partido Democratas, em litisconsórcio com Ivo Valentim Muller e Agenor de Jesus Feitosa, contra Nilson Daniel e Valtair Teixeira da Rosa, todos identificados e qualificados nos autos.

Isto posto Julgo Procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral para, na forma do art. 41 – A, da Lei n. 9.504/97, reconhecer que houve doação ilegal de combustível a eleitores com a intenção de obter – lhes o voto, declarando, por conseguinte a configuração do delito de captação ilícita de sufrágio, pelo que, em observância ao preceito secundário da norma declinada, determino a Cassação dos Diplomas de Prefeito e Vice – Prefeito, outorgados aos representados Nilson Daniel e Valtair da Rosa, respectivamente.Condeno – os, ainda, ao pagamento, cada um, de multa eleitoral no valor de dez mil Ufirs.

Neste ínterim, para evitar prejuízo à continuidade administrativa decorrente da acefalia da municipalidade, determino que o Presidente da Câmara Municipal assuma o cargo de Prefeito Municipal até ulterior deliberação.

GOVERNO E LIDERANÇAS DEBATERÃO AÇÕES NA RESEX VERDE PARA SEMPRE EM PORTO DE MOZ

Técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater) se reunirão na próxima segunda-feira (21) em Porto de Moz, município da região do Xingu, com lideranças comunitárias, conselheiros e representantes de diversas instituições federais, estaduais e municipais, para discutir a apresentação e o estabelecimento de compromissos com as comunidades que formam a Reserva Extrativista Verde para Sempre.

Para estabelecer as novas ações dentro da "Verde Para Sempre", formada por cerca de 1 milhão e 288 mil hectares, ocupando quase 70% do território de Porto de Moz, estão sendo aguardadas pelo menos 200 lideranças na Casa da Cultura, das 8 às 18h. As ações contemplarão mais de 2.500 famílias, que sobrevivem da pesca artesanal, criação de búfalo, coleta de açaí e extração de madeira.

Segundo Jackson Silva, técnico agrícola da Emater em Porto de Moz, a empresa já atua dentro da Resex, oferecendo aos extrativistas orientação sobre o manejo dos açaizais nativos. A atividade, apesar de ser realizada em pequena escala, é praticada por um grande número de agricultores. Outra ação da Emater dentro da Resex é a contratação de projetos do Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf), da linha A, específico para beneficiados pela reforma agrária. Só em 2012 a Emater contratou 115 projetos, no valor de até R$ 21 mil para cada família.

De acordo com o diretor técnico da Emater, Humberto Reale, entre os serviços que podem ser oferecidos para os extrativistas, além da assistência técnica, está a elaboração do Cadastramento Ambiental Rural (CAR).

Porto de Moz, município que faz parte da área de influência da Hidrelétrica de Belo Monte, tem prioridade na elaboração do CAR para agricultores familiares. “No município, com exceção da área da reserva, 1,6 mil cadastros serão elaborados. No caso da Resex, se faz necessário saber como será realizado o cadastramento, uma vez que a área é comunitária”, destacou Humberto Reale.