Lista contém cerca de 7 mil nomes de gestores públicos federais, estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas pelo TCU
Já está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), devido a irregularidades. A critério da Justiça Eleitoral, todos podem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) e ficar inelegíveis pelos próximos oito anos.
A lista foi entregue à presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia, na terça-feira (19), pelo presidente do TCU, Benjamin Zymler. Essa formalidade está prevista na Lei das Eleições (9.504/1997), que obriga o TCU a apresentar a listagem à Justiça Eleitoral até 5 de julho do ano em que ocorrem eleições. A partir daí, a lista será atualizada diariamente até o último dia do ano – o que significa que novos nomes podem ser incluídos.
De acordo com a Lei de Inelegibilidades (64/1990), que foi ampliada pela Lei da Ficha Limpa, os gestores que tiverem suas contas julgadas irregulares pelo TCU não podem se candidatar a cargos eletivos, como os de prefeitos e vereadores.
Segundo Benjamin Zymler, a lista contém cerca de 7 mil nomes de gestores públicos federais, estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas pelo TCU em decisões definitivas, irrecorríveis, nos últimos oito anos. Zymler observou que “o TCU oferece grandes oportunidades de defesa durante o processo administrativo” e que esses gestores tiveram direito, até a última instância, à ampla defesa. e acrescentou que a lista “representa um conjunto de responsáveis que, infelizmente, não tiveram a oportunidade e a capacidade de prestarem contas dos dinheiros públicos”.
A ministra Cármen Lúcia ressaltou que a Lei da Ficha Limpa (135/2010) é “uma das grandes aquisições cívicas” da sociedade brasileira. A ministra afirmou que a Justiça Eleitoral pretende “nessa eleição dar plena efetividade jurídica e social a essa lei, para que a gente tenha o aperfeiçoamento das instituições democráticas”.
Já está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), devido a irregularidades. A critério da Justiça Eleitoral, todos podem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) e ficar inelegíveis pelos próximos oito anos.
A lista foi entregue à presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia, na terça-feira (19), pelo presidente do TCU, Benjamin Zymler. Essa formalidade está prevista na Lei das Eleições (9.504/1997), que obriga o TCU a apresentar a listagem à Justiça Eleitoral até 5 de julho do ano em que ocorrem eleições. A partir daí, a lista será atualizada diariamente até o último dia do ano – o que significa que novos nomes podem ser incluídos.
De acordo com a Lei de Inelegibilidades (64/1990), que foi ampliada pela Lei da Ficha Limpa, os gestores que tiverem suas contas julgadas irregulares pelo TCU não podem se candidatar a cargos eletivos, como os de prefeitos e vereadores.
Segundo Benjamin Zymler, a lista contém cerca de 7 mil nomes de gestores públicos federais, estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas pelo TCU em decisões definitivas, irrecorríveis, nos últimos oito anos. Zymler observou que “o TCU oferece grandes oportunidades de defesa durante o processo administrativo” e que esses gestores tiveram direito, até a última instância, à ampla defesa. e acrescentou que a lista “representa um conjunto de responsáveis que, infelizmente, não tiveram a oportunidade e a capacidade de prestarem contas dos dinheiros públicos”.
A ministra Cármen Lúcia ressaltou que a Lei da Ficha Limpa (135/2010) é “uma das grandes aquisições cívicas” da sociedade brasileira. A ministra afirmou que a Justiça Eleitoral pretende “nessa eleição dar plena efetividade jurídica e social a essa lei, para que a gente tenha o aperfeiçoamento das instituições democráticas”.
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