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| Manoel Pioneiro (PSDB) Presidente da ALEPA |
A Mesa diretora da Assembléia Legislativa do Pará (Alepa) apresentou proposta para aumentar os salários dos deputados estaduais. Eles deverão ganhar cerca de R$ 7 mil a mais, mas o aumento da despesa não é visto como problema para o orçamento do Legislativo, apesar das recentes declarações do presidente, Manoel Pioneiro (PSDB), de que está preparando um pacote de economia de gastos.
O reajuste consta de projeto de decreto legislativo aprovado à unanimidade, ontem, pelas comissões de Constituição e Justiça CCJ) e de Finanças e Controle Orçamentário (CFCO). Juridicamente, a medida é decorrete de norma constitucional que prevê o aumento em cascata do Congresso e das Assembléias estaduais.
Pela norma, os deputados estaduais podem ganhar até 75% do salário dos federais. Como estes já se deram aumento de 61,83% em dezembro do ano passado e havia uma proposta encaminhada para as comissões pela administração de Domingos Juvenil (PMDB), a proposta prevê que cada parlamentar estadual terá seus ganhos elevados de R$ 12 mil para R$ 19,5 mil brutos.
O reajuste consta de projeto de decreto legislativo aprovado à unanimidade, ontem, pelas comissões de Constituição e Justiça CCJ) e de Finanças e Controle Orçamentário (CFCO). Juridicamente, a medida é decorrete de norma constitucional que prevê o aumento em cascata do Congresso e das Assembléias estaduais.
Pela norma, os deputados estaduais podem ganhar até 75% do salário dos federais. Como estes já se deram aumento de 61,83% em dezembro do ano passado e havia uma proposta encaminhada para as comissões pela administração de Domingos Juvenil (PMDB), a proposta prevê que cada parlamentar estadual terá seus ganhos elevados de R$ 12 mil para R$ 19,5 mil brutos.
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