DEPUTADO REPUDIA USO DA FORÇA NACIONAL EM BELO MONTE

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

Senhoras Deputadas,

A imprensa noticiou, no dia 15, que nove trabalhadores da Usina Hidrelétrica de Belo Monte foram presos acusados de depredação nas instalações do canteiro de obras. A prisão foi realizada em Vitória do Xingu, no sudoeste do Estado, e os operários foram levados para Altamira. A alegação da polícia é de que eles praticaram atos de vandalismo no refeitório e área de lazer do canteiro de obras. A confusão teria começado quando os homens da Força Nacional foram até o local para controlar uma suposta briga entre os empregados do consórcio Norte Energia.

Chamou a atenção o fato dos trabalhadores terem sido conduzidos até Altamira para a lavratura do flagrante por homens da Força Nacional de Segurança. Os presos foram ouvidos na Superintendência Geral da Polícia como suspeitos de ter participado de uma confusão, no último domingo, 13, no canteiro de obras do Sítio Belo Monte. A cena dos operários algemados sendo conduzidos por homens da Força Nacional de Segurança deveria gerar uma reflexão imediata: o que justifica que tropas federais sejam utilizadas como uma espécie de milícia privada a serviço das grandes empresas que atuam em Belo Monte?

Não custa lembrar que tal fato tem se repetido com insistência preocupante, inclusive quando da realização de greve ou protestos, seja de operários, seja dos diversos movimentos sociais e comunidades indígenas que se insurgem diante das flagrantes violações aos direitos humanos que naquela região são praticados cotidianamente.

Ao invés de atuar em ações de fiscalização e combate ao trabalho escravo, à grilagem de terras, à destruição socioambiental em áreas da União, inclusive terras indígenas e unidades de proteção, o governo federal tem colocado o efetivo da Força Nacional de Segurança para a proteção de empreendimentos privados. Além disso, o efetivo também tem atuado reprimindo greves e protestos de movimentos sociais que se mobilizam em favor dos direitos humanos. Sem dúvida, estamos diante de um evidente desvio de finalidade e um provável ato de improbidade administrativa por parte do governo federal, devendo o Ministério Público Federal, como fiscal da lei, tomar as medidas que se fazem necessárias para coibir esse abuso.

Nesse sentido, nos termos regimentais, REQUEIRO votos de repúdio a essa atuação da Força de Segurança Nacional, que está sendo desviada de sua função principal, que é a de garantir a segurança de nossa nação, ao atuar como uma espécie de milícia privada a serviço do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), no Xingu paraense.

Requeiro também que o teor integral deste documento seja enviado ao Ministério Público Federal (MPF), Movimento Xingu Vivo para Sempre, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH) e Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA).

Palácio Cabanagem, 16 de outubro de 2013.

Deputado Edmilson Rodrigues

Líder do PSOL