O Ministério Público do Estado do Pará (MPE), por intermédio de seus promotores de Justiça, Gustavo Rodolfo Ramos de Andrade e Nadilson Portilho Gomes, expediu Recomendação ao prefeito municipal e secretário de saúde de Vitória do Xingu para criação e execução de programa de enfrentamento ao uso de crack, álcool e drogas em geral.
A Recomendação requer, em regime de urgência, para que, no prazo máximo de trinta dias úteis, seja criado e dada execução pelo município ao “Programa de Enfrentamento ao Uso de Crack, Álcool e Drogas em Geral” sob pena da tomada de providências cabíveis. Dentro deste prazo, os mesmos devem encaminhar informações sobre o cumprimento do pedido.
A Recomendação ocorreu a partir do Inquérito Civil Público, o qual tem como objeto a apuração sobre inexistência de programa para tratamento de usuários e dependentes de álcool e drogas no município de Vitória do Xingu. No mesmo, fora verificado que o município de Vitória do Xingu não possui atendimento especializado, por meio de programa e estabelecimento específico, apenas programa de saúde na escola, com acompanhamento de duas psicólogas, conforme informado em 12 de abril de 2013, pelo secretário municipal de saúde, Murilo Ferreira de Sousa, mesmo havendo aumento das apreensões de cocaína e “crack” na região.
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