PREFEITO ERALDO PIMENTA PODE SER CASSADO

A ação civil pública de improbidade administrativa, onde o ministério publico estadual pediu em 2008, com medidas liminares de afastamento do cargo, quebra de sigilo bancário e fiscal e declaração de perda dos direitos políticos.

O Processo 2008.1.000542-8 que esta em andamento e foi remarcada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de abril de 2011, às 09h00min horas na comarca de Uruará. O processo e o mesmo que o prefeito do município de Uruará, Eraldo Pimenta, foi afastado dia 19/02/2009 do cargo pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE). Ele foi acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público Estadual, em 2008, através de ação civil pública ajuizada pelo promotor do município, Bruno Beckembauer Damasceno, que além de pedir o afastamento do prefeito, solicitou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Eraldo Pimenta, como forma de proporcionar e auxiliar a investigação até julgamento definitivo. O TJE concedeu a liminar, reformando a sentença do juiz de Uruará que negou o afastamento do prefeito. Inconformado, o promotor recorreu ao tribunal. No dia 23 de março de 2009, o prefeito reeleito na eleição de 2008, foi reintegrado ao cargo, depois que a desembargadora Maria Rita Lima Xavier, do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), revogou os efeitos da tutela antecipada recursal deferida por ela quando decidiu pelo afastamento do prefeito.

A apuração do Ministério Público constatou que Eraldo Pimenta e sua equipe cometeram diversas irregularidades na administração municipal, como desvio de função e finalidade de bens públicos, utilização pessoal de dinheiro público, compras realizadas sem licitação e abuso do poder político. A denúncia foi formalizada em julho de 2008 e foi o estopim da investigação que culminou na medida judicial.

Segundo o promotor na época, a Prefeitura de Uruará comprava bens sem controle, de forma totalmente aleatória, sem observar qualquer procedimento licitatório. 'Era como se o dinheiro público fosse de propriedade pessoal do senhor Eraldo Pimenta, denotando desta feita sua incapacidade moral para exercer o cargo público de prefeito', ressalta o promotor na ação.

Durante as investigações, o Ministério Público verificou uma série de outras ilegalidades e de malversação do dinheiro público, como a utilização de moto da prefeitura sem emplacamento para fins eleitorais,onde também o Prefeito deu de presente de casamento um ventilador, um jogo de sofá e um colchão.