Pedido foi feito pelo
Conselho Indigenistas Missionário (Cimi).
Juiz considerou legais procedimentos para licenciamento ambiental.
Juiz considerou legais procedimentos para licenciamento ambiental.
A Justiça do Pará negou o pedido de paralisação das obras da Usina
Hidrelétrica Belo Monte, em Vitória do Xingu, o pedido foi feito
pelo Conselho Indigenistas Missionário (Cimi), sob a alegação de que projetos
de geração de energia dentro de terras indígenas devem ser implantados após a
elaboração de leis específicas sobre o assunto, conforme determina o Artigo 176
da Constituição Federal.
O juiz Marcelo Honorato considerou, que a paralisação da obra
atenta contra a ordem e a economia públicas e que os procedimentos para o
licenciamento ambiental estão corretos. A decisão foi expedida na última
quarta-feira (10), a partir do entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU),
e diz que a usina está sendo construída fora de áreas indígenas, não
necessitando nova legislação.
O Cimi vai recorrer da decisão e diz que a obra está afetando a
vida das comunidades indígenas, principalmente das terras Paquiçamba e Arara da
Volta Grande, e sua relação com o rio Xingu.
"Vamos preparar recurso para ser analisado pelo Tribunal
Regional Federal da 1ª Região. Temos 15 dias, já que foi uma decisão em
primeira instância. Nós entendemos que a ação deve ser analisada por um
colegiado, que é o TRF. Mesmo com as obras em andamento, a Justiça deve ter uma
opinião sobre nosso pedido", disse Adelar Cupsinski, advogado do Cimi.
"A AGU defende que se não alaga terra indígena não afeta
território, mas nosso entendimento é que afeta sim, porque o rio vai ser
desviado do curso normal. E o rio banha as terras e com esse desvio há o
aproveitamento do potencial energético, portanto incide nos direitos
indígenas", explica Cupsinski.O conselho também diz que os estudos para
implantação da usina foram insuficientes.
Do G1 PA
Nenhum comentário:
Postar um comentário