O Fórum Regional de Desenvolvimento Econômico e Sócio Ambiental da Transamazônica e Xingu (FORT Xingu) está cobrando mais celeridade na execução das ações previstas no Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu. O plano, criado por decreto assinado pelo presidente Lula no dia 21 de outubro, ainda não passou de uma carta de intenções e não teve nem mesmo as ações iniciais executadas, o que preocupa o fórum, que congrega mais de 170 entidades da região.
De acordo com o decreto 7340, o PDRS do Xingu tem a finalidade de promover políticas públicas que resultem na melhoria da qualidade de vida da população que habita sua área de abrangência. O plano abrange os municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu. Estes são os municípios localizados na área de influência da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu.
Após mais de 70 dias de criação do PDRS, entretanto, nada foi feito para que o programa efetivamente começasse a sair do papel e beneficiar a população da região. O decreto presidencial prevê, por exemplo, a criação de um comitê gestor com a participação de membros do governos nas três esferas (federal, estadual e municipal), da sociedade civil, empresas etc. No entanto, não foi realizada nenhuma reunião do comitê responsável por acompanhar a execução do PDRS e a criação do mesmo deverá ser realizada somente no novo governo.
Para o coordenador do FORT Xingu, Vilmar Soares, a situação é preocupante. “Vemos anúncios de obras em linhas de transmissão, de que a Licença Prévia de Belo Monte será liberada e de que o BNDES já começa a liberar recursos, mas não vemos avanço na execução do PDRS, que é vital para preparar a região para um empreendimento de grande porte como este”, diz Vilmar. Segundo ele, muitas das ações previstas no PDRS precisam ser iniciadas antes do início das obras de Belo Monte, para garantir medidas antecipatórias contra impactos como o grande fluxo populacional.
O programa prevê uma série de investimentos do governo na região, mas também deve contar com um aporte da empresa Norte Energia S/A (Nesa) de R$ 500 milhões em dez anos. A aplicação destes recursos consta no edital do leilão de Belo Monte, portanto é uma obrigação da empresa concessionária da usina. “Quando realmente vai iniciar a utilização destes recursos e das obras em nossa região?”, questiona Vilmar Soares, acrescentando que esta incerteza tem sido motivo de muita preocupação das lideranças sociais e empresariais de toda a região.
O FORT Xingu sugere que os R$ 500 milhões sejam aplicados em dois blocos, sendo cinco parcelas de 40 milhões nos cinco primeiros anos. Seriam pagos duas parcelas de R$ 20 milhões por ano, com vencimento em 15 de abril e 15 de outubro de cada ano. Num outro bloco, seriam repassadas cinco parcelas de R$ 60 milhões nos cinco últimos anos, sendo pagos duas parcelas de R$ 30 milhões por ano, com vencimento em 15 abril e 15 de outubro de cada ano. “Acreditamos que desta forma os investimentos possam ser melhor aproveitados e proporcionarão mais benefícios aos municípios”, disse Vilmar Soares.
FORT Xingu (Fórum Regional de Desenvolvimento Econômico e Sócio Ambiental da Transamazônica e Xingu)
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