IBAMA AUTUA FRIGORÍFICO POR RECEBER GADO DE ÁREA EMBARGADA NO PARÁ

Um frigorífico em Xinguara/PA foi autuado pelo Ibama em mais de R$ 500 mil por receber 1.007 cabeças de gado oriundas de uma fazenda embargada por desmatamento ilegal localizada em São Félix do Xingu/PA. A área embargada pertencia ao dono do frigorífico, que foi notificado a apresentar documentos sobre a destinação da carne processada.

A relação entre o frigorífico e a propriedade embargada caracterizou-se durante as ações da operação Disparada em São Félix do Xingu. Naquela ocasião, o Ibama fiscalizou a área embargada, mas a notificação para retirada do rebanho bovino não foi cumprida. Após levantamento, constatou-se que a fazenda não possuía nenhum cadastro na Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) e que as Guias de Transporte Animal (GTA) utilizadas para transporte do rebanho eram todas oriundas da fazenda vizinha, caracterizando fraude de documentação. Além disso, o Ibama constatou superestimativa do rebanho declarado no registro de movimentação de bovinos e bubalinos da fazenda fornecedora das GTAs. A propriedade foi multada em R$ 1 milhão por comercializar gado ilegal e fornecer informação falsa ao utilizar as guias.

As irregularidades encontradas pela Gerência Executiva do Ibama em Marabá/PA comprovam o desrespeito, por parte do frigorífico, ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público Federal do Pará, o governo do estado e frigoríficos. Consta nesse acordo a não realização de novos desmatamentos por parte dos produtores, adesão ao sistema federal de rastreamento (SISBOV) e não recebimento de gado bovino de propriedades que figurem nas listas de áreas embargadas.

Segundo o chefe da fiscalização na Superintendência do Ibama no Pará, Paulo Maués, “esta etapa da operação Disparada tem como objetivo monitorar o gado pirata desde sua criação na área embargada, passando pelo processamento em abatedouro e frigorífico, até chegar ao consumidor final da carne”.

Só nas frentes de São Félix do Xingu e Redenção, foram apreendidos 11 tratores utilizados para a realização de desmatamento e cerca de 700 cabeças de gado, que inclusive já foram retiradas das áreas embargadas, além de multas que chegam a R$ 22 milhões.

Ascom – Ibama