Lei estadual que estabelece prazo máximo para o início do atendimento está sendo descumprida
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação nesta quinta-feira, 19 de maio, pedindo que a Justiça obrigue a Caixa Econômica Federal em Altamira a atender os clientes em até trinta minutos em dias normais e em até quarenta e cinco minutos em véspera ou depois de feriados prolongados. O MPF também solicita à Justiça que seja estabelecido prazo de 20 dias para o cumprimento da determinação judicial e que, em caso de não atendimento à decisão, o banco seja punido com multa de R$ 5 mil para cada caso de descumprimento noticiado.
Assinada pelo procurador da República Bruno Alexandre Gütschow, a ação solicita que a Caixa seja obrigada a imprimir nas senhas de cada cliente esses limites máximos de atendimento, juntamente com o horário de expedição da senha e com um campo para o registro do horário do atendimento, de acordo com a lei estadual 7.255/2009. Além da publicação nas senhas, o MPF pede que a Caixa seja obrigada a divulgar o tempo máximo para atendimento por meio da fixação de cartazes na agência de Altamira.
Para verificar qual o tempo médio de espera nas filas, entre junho e julho de 2010, servidores do MPF realizaram fiscalização na Caixa em Altamira, município com cerca de 100 mil habitantes. Foi verificado que a única agência do banco na cidade tem apenas três guichês de atendimento, sendo um deles responsável também pelo atendimento preferencial a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
O banco possui caixas eletrônicos, mas alguns deles estavam inoperantes na época da fiscalização. O MPF também levantou a informação de que existe plano de construção de uma nova agênciacom 1 mil metros quadrados de área, mas não há previsão de data de execução da obra.
Após a fiscalização, o MPF recomendou à Caixa que fosse cumprida a lei estadual sobre o tempo máximo de atendimento. Além de Altamira, a recomendação incluiu as agências localizadas nos municípios de Novo Repartimento, Pacajá, Anapu, Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Uruará, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio e Porto de Moz.
Para verificar se a recomendação estava sendo cumprida, foi realizada nova fiscalização em março deste ano. A situação não mudou -havia fila até no lado de fora da agência. O tempo de espera, que no máximo deveria ser de 30 minutos nos dias normais, chegou a 65 minutos.
"A inequívoca letargia e ineficiência da Caixa Econômica Federal engendra prejuízos não somente para os consumidores, bem como para todo o país, pois grande contingente da força produtiva nacional resta paralisada durante horas nas infindáveis filas, ocasionando o engessamento do mercado financeiro e produtivo", critica o procurador da República no texto da ação.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação nesta quinta-feira, 19 de maio, pedindo que a Justiça obrigue a Caixa Econômica Federal em Altamira a atender os clientes em até trinta minutos em dias normais e em até quarenta e cinco minutos em véspera ou depois de feriados prolongados. O MPF também solicita à Justiça que seja estabelecido prazo de 20 dias para o cumprimento da determinação judicial e que, em caso de não atendimento à decisão, o banco seja punido com multa de R$ 5 mil para cada caso de descumprimento noticiado.
Assinada pelo procurador da República Bruno Alexandre Gütschow, a ação solicita que a Caixa seja obrigada a imprimir nas senhas de cada cliente esses limites máximos de atendimento, juntamente com o horário de expedição da senha e com um campo para o registro do horário do atendimento, de acordo com a lei estadual 7.255/2009. Além da publicação nas senhas, o MPF pede que a Caixa seja obrigada a divulgar o tempo máximo para atendimento por meio da fixação de cartazes na agência de Altamira.
Para verificar qual o tempo médio de espera nas filas, entre junho e julho de 2010, servidores do MPF realizaram fiscalização na Caixa em Altamira, município com cerca de 100 mil habitantes. Foi verificado que a única agência do banco na cidade tem apenas três guichês de atendimento, sendo um deles responsável também pelo atendimento preferencial a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
O banco possui caixas eletrônicos, mas alguns deles estavam inoperantes na época da fiscalização. O MPF também levantou a informação de que existe plano de construção de uma nova agênciacom 1 mil metros quadrados de área, mas não há previsão de data de execução da obra.
Após a fiscalização, o MPF recomendou à Caixa que fosse cumprida a lei estadual sobre o tempo máximo de atendimento. Além de Altamira, a recomendação incluiu as agências localizadas nos municípios de Novo Repartimento, Pacajá, Anapu, Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Uruará, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio e Porto de Moz.
Para verificar se a recomendação estava sendo cumprida, foi realizada nova fiscalização em março deste ano. A situação não mudou -havia fila até no lado de fora da agência. O tempo de espera, que no máximo deveria ser de 30 minutos nos dias normais, chegou a 65 minutos.
"A inequívoca letargia e ineficiência da Caixa Econômica Federal engendra prejuízos não somente para os consumidores, bem como para todo o país, pois grande contingente da força produtiva nacional resta paralisada durante horas nas infindáveis filas, ocasionando o engessamento do mercado financeiro e produtivo", critica o procurador da República no texto da ação.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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