Casos emblemáticos como a chacina da Fazenda Ubá, no sul do Pará, que aconteceu em 1985, estarão entre os processos de crimes decorrentes de conflitos no campo que devem ser julgados no próximo mutirão promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pelo TJPA (Tribunal de Justiça do Estado do Pará) no Estado. A ação, que deve durar 15 dias, começa a partir do dia 25 de outubro. A expectativa dos organizadores é julgar um caso por dia.
Esse é o segundo mutirão sobre este tema a ser realizado pelo Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ. O objetivo é agilizar a conclusão de processos instruídos ou com tramitação avançada de homicídios que tiveram como motivo posse da terra. 'Nossa meta é marcar audiências e tribunais do júri de casos mais conhecidos e complexos, mas que estavam parados ou tinham alguma dificuldade para prosseguir', explicou a juíza Kátia Parente Sena, representante do TJPA no Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ.
Inibição - Além de reduzir a impunidade nestes casos no Brasil, ela afirmou que o mutirão também tem um caráter inibidor da violência nas disputas por terras, pois mostra que as autoridades estão monitorando e existe punição para os crimes. 'Essa postura demonstra que o julgamento desses processos é prioridade para o tribunal', ressaltou.
Fazenda Ubá - Ocorrida em 1985, a chacina da Fazenda Ubá, no sul do Pará, resultou na morte de 17 trabalhadores rurais. Além de serem assassinados, eles também tiveram suas casas queimadas por pistoleiros. O caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que solicitou ao Brasil o reconhecimento pelas violações e direito das vítimas, bem como seus familiares. Pediu, ainda, que fossem tomadas as providências cabíveis por parte do Judiciário.
Dados da CPT (Comissão Pastoral da Terra) apontam que, de 1985 a 2010, foram registradas 1.580 mortes de agricultores e lideranças camponesas na área, resultantes de conflitos agrários. Deste total, entretanto, somente 91 resultaram em julgamentos até hoje.
Esse é o segundo mutirão sobre este tema a ser realizado pelo Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ. O objetivo é agilizar a conclusão de processos instruídos ou com tramitação avançada de homicídios que tiveram como motivo posse da terra. 'Nossa meta é marcar audiências e tribunais do júri de casos mais conhecidos e complexos, mas que estavam parados ou tinham alguma dificuldade para prosseguir', explicou a juíza Kátia Parente Sena, representante do TJPA no Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ.
Inibição - Além de reduzir a impunidade nestes casos no Brasil, ela afirmou que o mutirão também tem um caráter inibidor da violência nas disputas por terras, pois mostra que as autoridades estão monitorando e existe punição para os crimes. 'Essa postura demonstra que o julgamento desses processos é prioridade para o tribunal', ressaltou.
Fazenda Ubá - Ocorrida em 1985, a chacina da Fazenda Ubá, no sul do Pará, resultou na morte de 17 trabalhadores rurais. Além de serem assassinados, eles também tiveram suas casas queimadas por pistoleiros. O caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que solicitou ao Brasil o reconhecimento pelas violações e direito das vítimas, bem como seus familiares. Pediu, ainda, que fossem tomadas as providências cabíveis por parte do Judiciário.
Dados da CPT (Comissão Pastoral da Terra) apontam que, de 1985 a 2010, foram registradas 1.580 mortes de agricultores e lideranças camponesas na área, resultantes de conflitos agrários. Deste total, entretanto, somente 91 resultaram em julgamentos até hoje.
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