O documento foi emitido por meio do Programa Terra Legal, do Governo Federal, e significa autonomia do município sobre o próprio território. A certidão é destinada às cidades que se formaram em territórios da União, no entorno de rodovias, ferrovias e grandes empreendimentos realizados na região amazônica. Resultado de um conjunto de ações governamentais que visa o desenvolvimento sustentável das comunidades isoladas do restante do país, o Programa Terra Legal foi inserido na Operação Cidadania Xingu para contribuir com o processo de organização das cidades no entorno da Usina Hidrelétrica Belo Monte.
Ao receber o título, o prefeito de Pacajá, Padre Edimir José da Silva, destacou a importância do ato. “Hoje, deixamos de ser posseiros da nossa terra para sermos os proprietários”, declarou.
Além da entrega do documento, a questão fundiária também ganhou destaque nos balcões de atendimento da Operação em Pacajá. Cerca de 60% das pessoas que procuravam os estandes buscavam informação sobre como regularizar a situação de imóveis rurais para conseguir financiamentos e, assim, melhorar a produção.
Dados do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apontam que mais da metade dos beneficiados pela reforma agrária não possuem documentos pessoais, fator decisivo para o alto índice de reprovação de pedidos de regularização. Com o apoio da Operação, aproximadamente 1,5 mil processos de regularização foram reavaliados e outros mil aguardam atualização de dados.
Ao final, será criado um plano de ação, com prioridade na regularização fundiária e ambiental; saúde; educação; segurança pública e recuperação de estradas vicinais. De Pacajá, o mutirão segue para os municípios de Anapu, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio, Porto de Moz e Gurupá.
Blog Belo Monte
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