AGRICULTURA APROVA PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

Objetivo é permitir que o produtor rural que preservar áreas ou desenvolver iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em sua propriedade seja recompensado financeiramente por isso.

A Comissão de Agricultura aprovou, na quarta-feira (18), proposta que cria o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e um fundo federal específico para esse fim.

O relator, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), defendeu a aprovação do projeto de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC). Na avaliação de Mendes, o programa coloca em prática a política ambiental prevista no Novo Código Florestal “O pagamento por serviços ambientais é um dos pilares que sustentam a nova legislação ambiental brasileira. De nada adianta aprovar o código, como aprovamos, se não avançarmos a discussão para formas de recompensa. É valorizar o produtor rural que cuida do meio ambiente”, sustentou.

Solução mais econômica: O projeto prevê ainda que o projeto de serviço ambiental seja aprovado por órgãos ambientais e que, além de pagamento, o produtor possa ter ajuda técnica para sua realização. Para Moreira Mendes, é uma maneira mais econômica de preservar a natureza. “Pagar ao produtor rural é muito mais barato do que manter uma estrutura de fiscalização com Polícia Federal, armas e multas. O beneficiário passa a ser um fiscal do meio ambiente”, destacou.

O fundo que vai pagar por esses serviços será formado por recursos orçamentários; parte das compensações financeiras recebidas pelo uso dos recursos hídricos e minerais; e 50% dos recursos arrecadados com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.

O texto recebeu cinco emendas. A mais importante delas prevê que uma mesma área possa ser usada com diferentes programas de preservação.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.