MPF INGRESSA COM AÇÃO CONTRA SEDUC PARA CONTRATAR PROFESSORES PARA COMUNIDADE QUE NUNCA TEVE ACESSO A EDUCAÇÃO EM ALTAMIRA

Moradores da Estação Ecológica da Terra do Meio, no alto rio Iriri, enviaram pedido para procuradores de Altamira, assinado com as digitais porque a comunidade inteira é analfabeta

O Ministério Público Federal pediu a inclusão da comunidade de beiradeiros (ribeirinhos) do alto rio Iriri, em Altamira, como prioridade para a educação no município. Em resposta, a Secretaria de Educação do Pará abriu edital para contratar professor e iniciar o trabalho na comunidade, que nunca tiveram acesso à escola. Eles enviaram um documento ao MPF em Altamira pedindo a abertura da escola e assinaram com as digitais, porque todos são analfabetos.

“Salta aos olhos que essa comunidade, formada por cinco gerações de analfabetos, tenha pleiteado como demanda primeira o acesso à educação, sem que para tanto seja forçada a deixar seu modo de vida tradicional e se aproximar dos núcleos urbanos”, diz ofício assinado pela procuradora Thais Santi, dirigido à secretaria de educação de Altamira, para quem o MPF também solicitou prioridade para os beiradeiros do Iriri.

 A secretaria estadual de educação já respondeu e abriu o edital para contratar professor e aceita inscrições de candidatos até a próxima sexta-feira, 16 de agosto. O edital foi retificado e exige dos candidatos “Curso de Licenciatura, de Graduação Plena, ou nível médio na Modalidade.

A comunidade de beiradeiros do alto Iriri é uma das mais carentes vivendo nas unidades de conservação da região do Xingu. Ao contrário dos  moradores de Reservas Extrativistas e Terras Indígenas, eles não foram reconhecidos como população tradicional e o acesso aos recursos naturais é limitado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A Estação Ecológica é uma unidade de conservação de proteção integral.

Os ribeirinhos já conseguiram pactuar um termo de compromisso com o ICMBio, aprovado pelo conselho consultivo da unidade de conservação. O termo estabelece as regras de permanência dessa comunidade dentro da Estação, ao mesmo tempo que expressa o reconhecimento da União  quanto ao perfil dessa população como tradicional. O termo aguarda apenas assinatura da presidência do Instituto para entrar em vigor.

Para o MPF os beiradeiros do Iriri precisam ser beneficiados imediatamente por políticas públicas de saúde e educação. Hoje em dia, as caravanas de saúde que percorrem as reservas vizinhas chegam até a divisa da Estação Ecológica e voltam, sem atendê-los. Mesmo assim, a comunidade pediu primeiro a criação da escola. “Independente de acordo com o ICMBio, temos a firme convicção de que eles tem que receber imediatamente as políticas públicas de saúde e educação a que tem direito”, explica a procuradora Thais Santi, que visitou a comunidade recentemente.