Deputados estaduais do Pará aprovaram indenização de 40 mil reais a viúva do sindicalista José Dutra da Costa, assassinado em dezembro de 2000. O crime teve grande repercussão no Brasil e no exterior, e foi causado por conflitos fundiários. Costa, conhecido como Dezinho, era presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará e sua morte, segundo a acusação, teria sido encomendado pelo fazendeiro Décio José Barroso Nunes, a pistoleiros da região.
A mensagem do executivo do Estado do Pará visa garantir o cumprimento de acordo de solução amistosa firmado entre o Estado brasileiro e entidades de defesa dos direitos humanos do Pará, perante a Corte Internacional de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA, em decorrência dos danos materiais causados à vítima.
Pelo artigo primeiro, do projeto de lei aprovado, o Estado paraense fica autorizado a pagar, a título de indenização a importância de R$ 40 mil, acrescido do pagamento de pensão legal, vitalícia e personalíssima, em caráter especial, no valor mensal de R$ 765, à viúva Maria Joel Dias da Costa.
O acusado de ser o mandante do crime, o fazendeiro Décio José Barroso Nunes, mais conhecido com Dezão, está respondendo o processo em liberdade, por força de um hábeas corpus preventivo, que impede a sua prisão decretada pela justiça do Estado do Pará. O juiz de primeira estância do Tribunal de Justiça do Pará determinou que o fazendeiro não fosse submetido a júri popular pela morte do sindicalista. Entretanto, o TJ-PA, reformou essa decisão e, ao mesmo tempo, determinou a prisão preventiva do réu.
A mensagem do executivo do Estado do Pará visa garantir o cumprimento de acordo de solução amistosa firmado entre o Estado brasileiro e entidades de defesa dos direitos humanos do Pará, perante a Corte Internacional de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA, em decorrência dos danos materiais causados à vítima.
Pelo artigo primeiro, do projeto de lei aprovado, o Estado paraense fica autorizado a pagar, a título de indenização a importância de R$ 40 mil, acrescido do pagamento de pensão legal, vitalícia e personalíssima, em caráter especial, no valor mensal de R$ 765, à viúva Maria Joel Dias da Costa.
O acusado de ser o mandante do crime, o fazendeiro Décio José Barroso Nunes, mais conhecido com Dezão, está respondendo o processo em liberdade, por força de um hábeas corpus preventivo, que impede a sua prisão decretada pela justiça do Estado do Pará. O juiz de primeira estância do Tribunal de Justiça do Pará determinou que o fazendeiro não fosse submetido a júri popular pela morte do sindicalista. Entretanto, o TJ-PA, reformou essa decisão e, ao mesmo tempo, determinou a prisão preventiva do réu.
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