A celebração de uma parceria entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) deve superar o impasse que tem dificultado até aqui a titulação de áreas de assentamento e, como consequência, diminuir os níveis de tensão no meio rural do Pará. A proposta foi discutida esta semana, com boa aceitação, num encontro que aconteceu no Iterpa, com a participação de seu presidente, Carlos Lamarão, e a direção da Superintendência do Incra em Marabá.
Autor da proposta para uma atuação conjunta entre os dois órgãos fundiários, o presidente do Iterpa, Carlos Lamarão, observou que o Estado está legalmente impedido, inclusive por vedação constitucional, de fazer a titulação de áreas com superfície superior a 2.500 hectares. Esse impedimento deixa de existir, porém, conforme frisou, a partir do momento em que o Incra reconhecer previamente a terra como de interesse para projeto da reforma agrária. “Isso permitirá ao Iterpa fazer a titulação da área sem incorrer no vício da ilegalidade”, acrescentou Carlos Lamarão.
De acordo com o presidente do Iterpa, tem havido má interpretação de todos os aspectos legais relacionados com a titulação de terras públicas no Pará, a ponto de ser o assunto objeto de exploração política. Ele faz referência explícita a alguns aspectos que vieram à tona durante audiência pública realizada no início de setembro, pela Assembleia Legislativa, para discutir a violência no campo. Lamarão, claramente, não gostou nem um pouco de declarações feitas na época à imprensa pelo deputado federal Cláudio Puty (PT).
O parlamentar teria afirmado que existe “um fenômeno novo, diante do mesmo problema fundiário no Pará, que é o avanço das violações sobre áreas que já foram regularizadas, onde há título coletivo ou individual”. Tecendo críticas a uma pretensa “mudança de foco” apontada por ele no atual governo, Cláudio Puty, ainda segundo declarações a ele atribuídas no noticiário, teria dito que, no governo passado, foram regularizadas vinte áreas quilombolas, dezoito assentamentos estaduais e vinte pré-assentamentos.
Autor da proposta para uma atuação conjunta entre os dois órgãos fundiários, o presidente do Iterpa, Carlos Lamarão, observou que o Estado está legalmente impedido, inclusive por vedação constitucional, de fazer a titulação de áreas com superfície superior a 2.500 hectares. Esse impedimento deixa de existir, porém, conforme frisou, a partir do momento em que o Incra reconhecer previamente a terra como de interesse para projeto da reforma agrária. “Isso permitirá ao Iterpa fazer a titulação da área sem incorrer no vício da ilegalidade”, acrescentou Carlos Lamarão.
De acordo com o presidente do Iterpa, tem havido má interpretação de todos os aspectos legais relacionados com a titulação de terras públicas no Pará, a ponto de ser o assunto objeto de exploração política. Ele faz referência explícita a alguns aspectos que vieram à tona durante audiência pública realizada no início de setembro, pela Assembleia Legislativa, para discutir a violência no campo. Lamarão, claramente, não gostou nem um pouco de declarações feitas na época à imprensa pelo deputado federal Cláudio Puty (PT).
O parlamentar teria afirmado que existe “um fenômeno novo, diante do mesmo problema fundiário no Pará, que é o avanço das violações sobre áreas que já foram regularizadas, onde há título coletivo ou individual”. Tecendo críticas a uma pretensa “mudança de foco” apontada por ele no atual governo, Cláudio Puty, ainda segundo declarações a ele atribuídas no noticiário, teria dito que, no governo passado, foram regularizadas vinte áreas quilombolas, dezoito assentamentos estaduais e vinte pré-assentamentos.
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