INCRA NEGOCIA COM PREFEITURAS INVESTIMENTOS EM ASSENTAMENTOS NA TRANSAMAZÔNICA E BR-163

As prefeituras que estão na área de influência da Transamazônica e da BR-163 (Cuiabá/Santarém),  poderão receber apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para promover a recuperação das estradas vicinais que dão acesso aos assentamentos de reforma agrária. A proposta foi feita pelo presidente da autarquia, Carlos Guedes, em reunião com oito prefeitos da região que integram o Consórcio Belo Monte, realizada na  sexta-feira (28), em Altamira (PA). Além dos prefeitos, a reunião contou com a presença do secretário de Proteção e Desenvolvimento Social do Estado do Pará, que reúne 11 pastas administrativas, Sidney Rosa.

O presidente do Incra explicou aos prefeitos que foram descentralizados R$ 10 milhões para a Unidade Avançada de Altamira, que devem ser aplicados em obras de infraestrutura, mas reiterou que a ação precisa estar associada a outras políticas públicas sociais e de cidadania, como o programa "Minha Casa, Minha Vida". O convênio prevê que o Incra vai colocar combustível nas máquinas do PAC Equipamentos que serão doadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) às prefeituras.

Carlos Guedes também anunciou a reativação da Unidade Avançada do Incra no município de Itaituba, atendendo reivindicação das prefeituras e dos movimentos sociais no eixo da BR-163. Guedes, ainda na reunião com os prefeitos que formam o grupo 'Consórcio Belo Monte', acrescentou que as prefeituras, não só da Transamazônica, mas de todo o Oeste do Pará, interessadas em parceria com o Incra terão apoio para montar Salas da Cidadania, de modo a facilitar o atendimento dos assentados, nos municípios, em situações de baixa complexidade.

Regularização ambiental e fundiária: O presidente do Incra reiterou também compromisso da autarquia em promover a regularização fundiária e ambiental, via Cadastro Ambiental Rural, nos assentamentos da região Oeste do Pará. Ao todo deverá ser realizado o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em 10 mil imóveis apenas na área de influência da Transamazônica. O CAR é instrumento de regularização ambiental e poderá proporcionar a titulação do imóvel.