Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE) mostra que, nos últimos dez anos, as irregularidades na aplicação dos recursos públicos causaram um rombo de mais de R$ 291,5 milhões. O montante representa o total em dinheiro que deve ser devolvido pelos gestores que tiveram as prestações de contas rejeitadas já em última instância pela Corte. Porém, fechar esta torneira não é tarefa fácil. Apesar da condenação - que dentre outras sanções implica a inelegibilidade destes ordenadores de despesas -, o Estado não chegou perto de recuperar nem R$ 1 milhão neste mesmo período.
Entre os anos de 2002 e 2012, o volume de recursos recuperados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi de apenas R$ 744, 8 mil, o correspondente ao pagamento de 139 condenações. Mas outras 1.454 contas irregulares ainda estão em aberto, à espera de ressarcimento, segundo o TCE.
Isso significa que de cada 10 convênios considerados irregularidades pela Corte de Contas, em apenas 0,26%, o dinheiro foi efetivamente devolvido aos cofres públicos, ou seja, menos de 1% do montante esperado.
'O TCE está cumprindo sua função, que é averiguar as contas, conferir se o dinheiro público está sendo corretamente aplicado ou se há irregularidades, e levar estas ações para o plenário. Se o ordenador de despesas tiver as prestações de contas rejeitadas, o Tribunal diz que ele é obrigado a devolver
este recurso. Mas quem tem a responsabilidade de correr atrás deste dinheiro para executar a dívida é a Procuradoria Geral do Estado', afirmou o presidente do TCE, o conselheiro Cipriano Sabino.
Do ano passado para cá já foram impostas nas sentenças a devolução de R$ 13.044.825,30. Enquanto que o valor pago até agora ao Estado é de apenas R$ 274.349,40. Este montante refere-se apenas a parte dos valores que não foram aplicados corretamente nos convênios e não inclui as multas impostas aos gestores pela infringência ao que diz a legislação. Neste caso, teriam que ser acrescidos à conta mais R$ 2,3 milhões em multas entre 2011 e 2012. De acordo com o conselheiro, em todos estes casos, as irregularidades foram atestadas pela auditoria do Tribunal e depois submetidas ao plenário, com
direito à ampla defesa das acusações, em todas as fases do processo.
Decisões - Desde 2008, todos os ordenadores de despesas que tiveram as prestações de contas consideradas irregulares, em decisões já transitadas em julgado pelo TCE, constam em uma relação publicada no site da Corte de Contas (www.tce.pa.gov.br). Lá, qualquer pessoa pode ter acesso ao nome, ao valor da dívida e à decisão que resultou naquela condenação.
Nesta lista também chama atenção o volume de irregularidades contatadas nos convênios firmados com o terceiro setor. Nos últimos dez anos, o rombo foi de mais de R$ 67,3 milhões, o que implicou na inclusão de centenas de representantes de ONGs no ranking dos irregulares.
Porém, é na área da saúde que, na avaliação de Cipriano Sabino, a situação é mais preocupante. 'O efeito deste tipo de prática é muito mais grave porque estamos falando da saúde da população, são recursos que influenciam e podem se determinantes para a vida do cidadão. Não é o maior montante
em volume de recursos, mas neste caso, a meu ver, o prejuízo é muito maior para a população porque estamos falando da vida de uma pessoa'.
O liberal
Entre os anos de 2002 e 2012, o volume de recursos recuperados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi de apenas R$ 744, 8 mil, o correspondente ao pagamento de 139 condenações. Mas outras 1.454 contas irregulares ainda estão em aberto, à espera de ressarcimento, segundo o TCE.
Isso significa que de cada 10 convênios considerados irregularidades pela Corte de Contas, em apenas 0,26%, o dinheiro foi efetivamente devolvido aos cofres públicos, ou seja, menos de 1% do montante esperado.
'O TCE está cumprindo sua função, que é averiguar as contas, conferir se o dinheiro público está sendo corretamente aplicado ou se há irregularidades, e levar estas ações para o plenário. Se o ordenador de despesas tiver as prestações de contas rejeitadas, o Tribunal diz que ele é obrigado a devolver
este recurso. Mas quem tem a responsabilidade de correr atrás deste dinheiro para executar a dívida é a Procuradoria Geral do Estado', afirmou o presidente do TCE, o conselheiro Cipriano Sabino.
Do ano passado para cá já foram impostas nas sentenças a devolução de R$ 13.044.825,30. Enquanto que o valor pago até agora ao Estado é de apenas R$ 274.349,40. Este montante refere-se apenas a parte dos valores que não foram aplicados corretamente nos convênios e não inclui as multas impostas aos gestores pela infringência ao que diz a legislação. Neste caso, teriam que ser acrescidos à conta mais R$ 2,3 milhões em multas entre 2011 e 2012. De acordo com o conselheiro, em todos estes casos, as irregularidades foram atestadas pela auditoria do Tribunal e depois submetidas ao plenário, com
direito à ampla defesa das acusações, em todas as fases do processo.
Decisões - Desde 2008, todos os ordenadores de despesas que tiveram as prestações de contas consideradas irregulares, em decisões já transitadas em julgado pelo TCE, constam em uma relação publicada no site da Corte de Contas (www.tce.pa.gov.br). Lá, qualquer pessoa pode ter acesso ao nome, ao valor da dívida e à decisão que resultou naquela condenação.
Nesta lista também chama atenção o volume de irregularidades contatadas nos convênios firmados com o terceiro setor. Nos últimos dez anos, o rombo foi de mais de R$ 67,3 milhões, o que implicou na inclusão de centenas de representantes de ONGs no ranking dos irregulares.
Porém, é na área da saúde que, na avaliação de Cipriano Sabino, a situação é mais preocupante. 'O efeito deste tipo de prática é muito mais grave porque estamos falando da saúde da população, são recursos que influenciam e podem se determinantes para a vida do cidadão. Não é o maior montante
em volume de recursos, mas neste caso, a meu ver, o prejuízo é muito maior para a população porque estamos falando da vida de uma pessoa'.
O liberal
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