Em audiência pública realizada na última terça-feira (10/09) em Anapu, o Incra, em conjunto com a Comissão Nacional de Combate a Violência no Campo (CNCVC) e o Ministério Público Federal (MPF), apresentaram todas as atividades que estão sendo executados pelo Grupo de Trabalho que atua na região e propôs diretrizes para por fim nas ocupações irregulares e extração ilegal de madeira no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Anapu I (Esperança), Os ocupantes irregulares de lotes, objetos de liminar de reintegração de posse determinada pela Justiça Federal, poderão regularizar suas situações a partir dos critérios definidos pelo Incra.
A audiência fez parte de um conjunto de ações do Incra para combater o desmatamento e a ocupação ilegal de lotes no PDS Anapu I, mas conhecido como Esperança. É a terceira audiência realizada no local desde 2010 quando tornou-se mundialmente conhecido devido ao assassinato da irmã Doroth Stang, em 2005, a mando de madeireiros.
A retirada dos ocupantes irregulares do PDS Esperança teve início em 2010, a partir de denúncias do Ibama de extração ilegal de madeira no assentamento. Após revisão ocupacional feita pelo Incra, constatou-se que um grupo de famílias estava em situação irregular. Durante a fase administrativa várias situações foram solucionadas. Porém, alguns casos foram encaminhados para a Justiça Federal e resultaram em liminares de reintegração de posse.
A presidente substituta e diretora de Programas do Incra, Erika Borges, explicou aos cerca de mil agricultores presentes na audiência, que a autarquia, por obrigação legal, não pode negociar a suspensão conjunta das liminares de reintegração de posse isoladamente, como queria o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anapu (STR). Érika ressaltou a necessidade do envolvimento da Ouvidoria Agrária Nacional e da concordância do Ministério Público Federal para realização de um acordo a ser apresentado e homologado pela Justiça Federal.
A entidade sindical defendeu a permanência de famílias que foram identificadas pelo Incra como irregulares. o sindicato pleiteou ainda a a emissão de títulos de domínio para os assentados da reforma agrária dos Projetos de Assentamentos Pilão Poente e Grotão da Onça além de definição de recursos que serão investidos pela Autarquia no município.
Erika esclareceu que o acordo proposto está condicionado à análise individual dos casos, com a concordância do Ministério Público Federal, e com a homologação pelo juiz responsável pela decisão de despejo.
A audiência fez parte de um conjunto de ações do Incra para combater o desmatamento e a ocupação ilegal de lotes no PDS Anapu I, mas conhecido como Esperança. É a terceira audiência realizada no local desde 2010 quando tornou-se mundialmente conhecido devido ao assassinato da irmã Doroth Stang, em 2005, a mando de madeireiros.
A retirada dos ocupantes irregulares do PDS Esperança teve início em 2010, a partir de denúncias do Ibama de extração ilegal de madeira no assentamento. Após revisão ocupacional feita pelo Incra, constatou-se que um grupo de famílias estava em situação irregular. Durante a fase administrativa várias situações foram solucionadas. Porém, alguns casos foram encaminhados para a Justiça Federal e resultaram em liminares de reintegração de posse.
A presidente substituta e diretora de Programas do Incra, Erika Borges, explicou aos cerca de mil agricultores presentes na audiência, que a autarquia, por obrigação legal, não pode negociar a suspensão conjunta das liminares de reintegração de posse isoladamente, como queria o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anapu (STR). Érika ressaltou a necessidade do envolvimento da Ouvidoria Agrária Nacional e da concordância do Ministério Público Federal para realização de um acordo a ser apresentado e homologado pela Justiça Federal.
A entidade sindical defendeu a permanência de famílias que foram identificadas pelo Incra como irregulares. o sindicato pleiteou ainda a a emissão de títulos de domínio para os assentados da reforma agrária dos Projetos de Assentamentos Pilão Poente e Grotão da Onça além de definição de recursos que serão investidos pela Autarquia no município.
Erika esclareceu que o acordo proposto está condicionado à análise individual dos casos, com a concordância do Ministério Público Federal, e com a homologação pelo juiz responsável pela decisão de despejo.
Erika ainda ressalvou que a regularização depende do enquadramento dos ocupantes nos critérios legais de seleção dos beneficiários da reforma agrária. Dentre esses critérios estão a moradia permanente e exploração familiar do lote; não possuir outro imóvel; não ser servidor público e não ter sido beneficiário da reforma agrária em qualquer estado do Brasil.
Após fazer um resumo dos eventos que levaram à realização da audiência, Erika explicou sobre o processo de elaboração dos os Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATPs), feitos durante a década de 70. "Enquanto a Justiça não decidir sobre a dominialidade dessas áreas, o Incra nem o Terra Legal não podem fazer nada", disse referindo-se a possibilidade de emitir títulos de domínio em determinadas áreas dos Projetos de Assentamento citados
Após fazer um resumo dos eventos que levaram à realização da audiência, Erika explicou sobre o processo de elaboração dos os Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATPs), feitos durante a década de 70. "Enquanto a Justiça não decidir sobre a dominialidade dessas áreas, o Incra nem o Terra Legal não podem fazer nada", disse referindo-se a possibilidade de emitir títulos de domínio em determinadas áreas dos Projetos de Assentamento citados
Fonte: Incra
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