MPF PROCESSA NORTE ENERGIA, IBAMA E BNDES POR FALTA DE COMPENSAÇÃO AOS ÍNDIOS XIKRIN, ATINGIDOS POR BELO MONTE

Previstos como obrigatórios, os estudos sobre impactos no rio Bacajá só foram concluídos um ano depois de iniciada a obra. E não detalham nenhum impacto. MPF quer novos estudos

O Ministério Público Federal iniciou mais uma ação judicial contra irregularidades no projeto da hidrelétrica de Belo Monte. Dessa vez, os índios Xikrin, moradores do rio Bacajá, tiveram seus direitos violados pela Norte Energia, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que iniciaram a obra sem medir os impactos que terá sobre eles. O Bacajá deságua no Xingu exatamente no trecho do rio que vai perder 80% da vazão, a Volta Grande do Xingu. Mas até agora, mesmo com previsão no licenciamento da obra, não foram esclarecidos os impactos sobre o ecossistema nem garantidas compensações aos índios.

Por causa da ausência de previsão de impactos e compensações aos Xikrin, o MPF pediu à Justiça a suspensão da Licença de Instalação de Belo Monte até que a Norte Energia apresente conclusões sobre os impactos e compensações à população indígena. O MPF ainda pediu que o desvio da água do rio para as turbinas de Belo Monte – com a formação do chamado Trecho de Vazão Reduzida – seja proibido até que todas as compensações sejam implementadas em favor dos Xikrin. A empresa e o BNDES – financiador da obra – podem ser obrigados a indenizar os índios pela demora em medir e compensar os impactos. Para o MPF, o BNDES é corresponsável pelos danos.

A Fundação Nacional do Índio (Funai), no documento técnico que fundamentou a Licença Prévia de Belo Monte, determinou a realização de estudos complementares para examinar a possibilidade de “assoreamento, diminuição de vazão, impactos sobre ictiofauna que podem comprometer as atividades de subsistência (pesca) e comerciais (castanha) e a locomoção das comunidades Xikrin”. Mas quando a Norte Energia entregou os estudos complementares em maio de 2012, nele não constava a resposta a nenhum dos questionamentos que a Funai fez.

“Passados mais de dois anos do início das obras, a situação do rio Bacajá e dos Xikrin permanece a mesma: há completa incerteza quanto aos impactos que decorrerão da construção da UHE Belo Monte”, dizem os procuradores da República Felício Pontes Jr, Ubiratan Cazetta e Thais Santi, responsáveis pelo processo.

MPF