Governo reage ao descumprimento de acordo do CCBM
O Consórcio Construtor Belo Monte, até aqui tratado de forma amigável, passa a receber do Governo do Estado, a partir de agora, um tratamento duro, implacável e hostil. Como resposta à compra de 118 caminhões da marca Mercedes Benz efetuada pela empresa em São Paulo, quando poderia fazê-lo através da concessionária da marca em Belém, o governador Simão Jatene autorizou ontem duas medidas que vão impactar diretamente o caixa da empresa. Uma delas elevará a alíquota do ICMS e a outra tornará obrigatório o recolhimento do imposto no ato da entrada, em território paraense, de qualquer mercadoria destinada ao consórcio.
Ao dar a informação em contato telefônico, ontem à noite, o secretário da Fazenda, José Tostes Neto, disse que o Estado entende a compra de caminhões através de São Paulo como uma quebra de compromisso que o CCBM havia assumido publicamente. Destacou o titular da Sefa que, em audiências públicas e em reuniões com o governo, o consórcio havia se comprometido a adquirir máquinas, caminhões e equipamentos diversos unicamente através das concessionárias aqui instaladas.
QUEBRA DE ACORDO
Como houve agora a quebra desse compromisso, segundo ele, o Estado está analisando várias medidas a serem adotadas, duas delas já concretamente decididas por orientação do próprio governador e por ele expressamente autorizadas. O secretário da Fazenda deixou claro que essas medidas, a serem postas em prática já no início da próxima semana, são apenas um ponto de partida e não esgotam o arsenal de recursos a que o Estado está disposto a recorrer. Outras providências estão sendo trabalhadas e o Estado vai até as últimas consequências, conforme frisou o titular da Sefa, para fazer valer o que entende ser seu direito.
Ao dar a informação em contato telefônico, ontem à noite, o secretário da Fazenda, José Tostes Neto, disse que o Estado entende a compra de caminhões através de São Paulo como uma quebra de compromisso que o CCBM havia assumido publicamente. Destacou o titular da Sefa que, em audiências públicas e em reuniões com o governo, o consórcio havia se comprometido a adquirir máquinas, caminhões e equipamentos diversos unicamente através das concessionárias aqui instaladas.
QUEBRA DE ACORDO
Como houve agora a quebra desse compromisso, segundo ele, o Estado está analisando várias medidas a serem adotadas, duas delas já concretamente decididas por orientação do próprio governador e por ele expressamente autorizadas. O secretário da Fazenda deixou claro que essas medidas, a serem postas em prática já no início da próxima semana, são apenas um ponto de partida e não esgotam o arsenal de recursos a que o Estado está disposto a recorrer. Outras providências estão sendo trabalhadas e o Estado vai até as últimas consequências, conforme frisou o titular da Sefa, para fazer valer o que entende ser seu direito.
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