Dois deputados estaduais acusados de corrupção e compra de votos durante as eleições de 2010 escaparam da cassação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará. No primeiro processo, o deputado Ozório Juvenil (PMDB), filho do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Domingos Juvenil, foi acusado de desviar mais de 40 caixas de remédios da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sespa) de Altamira, alguns deles de venda proibida, para distribuí-los ilegalmente entre eleitores.
E em outra ação, a deputada Bernadete Ten Caten (PT) era acusada de participação no esquema de corrupção e tráfico de influências na Secretária Estadual de Meio Ambiente (Sema), também com o intuito de se beneficiar eleitoralmente. Porém, a Corte arquivou o primeiro caso por decadência e no segundo, por quatro votos a dois, considerou que não havia provas robustas para a condenação.
Uma investigação da Polícia Federal levou à apreensão, em março de 2010, de 46 caixas cheias de remédios na casa de Domingos Juvenil, em Altamira. Os medicamentos estavam em poder do filho dele, Ozório Juvenil, hoje deputado estadual, e seriam distribuídos em ação política aos eleitores.
Além da semelhança com lotes do Sistema Público de Saúde (SUS) que seriam destinados à Unidade Regional de Saúde de Altamira, ficou comprovado nas investigações que parte destes medicamentos tinha venda proibida (o que reforça a impossibilidade da compra legal da mercadoria) e haviam sido adquiridos próximo do fim da validade. Durante a sessão, o procurador regional eleitoral, Daniel Avelino, defendeu que o abuso de poder, a corrupção e a fraude estavam fartamente comprovados neste processo.
E em outra ação, a deputada Bernadete Ten Caten (PT) era acusada de participação no esquema de corrupção e tráfico de influências na Secretária Estadual de Meio Ambiente (Sema), também com o intuito de se beneficiar eleitoralmente. Porém, a Corte arquivou o primeiro caso por decadência e no segundo, por quatro votos a dois, considerou que não havia provas robustas para a condenação.
Uma investigação da Polícia Federal levou à apreensão, em março de 2010, de 46 caixas cheias de remédios na casa de Domingos Juvenil, em Altamira. Os medicamentos estavam em poder do filho dele, Ozório Juvenil, hoje deputado estadual, e seriam distribuídos em ação política aos eleitores.
Além da semelhança com lotes do Sistema Público de Saúde (SUS) que seriam destinados à Unidade Regional de Saúde de Altamira, ficou comprovado nas investigações que parte destes medicamentos tinha venda proibida (o que reforça a impossibilidade da compra legal da mercadoria) e haviam sido adquiridos próximo do fim da validade. Durante a sessão, o procurador regional eleitoral, Daniel Avelino, defendeu que o abuso de poder, a corrupção e a fraude estavam fartamente comprovados neste processo.
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