GUERRA FISCAL: RECEITA FEDERAL RETÉM MERCADORIAS COM DESTINO A BELO MONTE

Secretário de Estado da Fazenda,

José Tostes Neto

Ação é uma represália do Governo contra Consórcio, que adquiru 118 caminhões fora do estado

O Consórcio Construtor de Belo Monte começa a sentir na pele, ou melhor, nos cofres o sabor de ter descumprido acordo com Pará ao adquirir, fora do Estado, 118 caminhões Mercedes-Benz, operação de cerca de R$ 50 milhões que, consumada em São Paulo, impôs ao erário paraense lesão estimada em R$ 5 milhões, valor referente ao recolhimento de ICMS.

Desde a última segunda-feira já começaram a ser retidos vários materiais comprados pelo CCBM para serem destinados à região do rio Xingu, onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte.

A Receita Estadual mantém retidos no Aeroporto Internacional de Belém vários computadores que chegaram por via aérea e seriam remetidos a Altamira.

No posto do Fisco Estadual situado em Itinga, maior área de divisa entre o Pará e o Estado do Maranhão, também está retida uma grande quantidade de mobiliário e outros materiais, que ingressaram no Estado por via rodoviária e igualmente são destinados a Belo Monte.

Todo esse material só será liberado para seguir viagem até o município de Altamira se for recolhido imediatamente o imposto.

A exigência de recolhimento antecipado do ICMS, ou seja, o seu pagamento no ato de ingresso da mercadoria em território paraense, é uma das medidas que já haviam sido antecipadas pelo governo do Estado como reposta à quebra do acordo entre o CCBM e o Pará, de contratar no Estado obras e serviços referentes à construção da hidrelétrica, um investimento bilionário que, por isso mesmo, precisa internalizar seus efeitos na economia paraense.