Com objetivo de combater a infrequência e a evasão escolar nas escolas de Altamira e Vitória do Xingu, o Ministério Público do Estado, por meio do promotor de justiça Luciano Augusto Araújo Costa, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a 10ª Unidade Regional Estadual de Educação, Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Tutelar dos dois municípios.
Após levantamento de peças de informações e atendimentos relacionados à infrequência de alunos nas escolas dos municípios de Altamira e Vitória do Xingu, o MP instaurou inquérito civil para regulamentar a situação. No dia 03 de maio de 2012 o TAC foi assinado.
Após levantamento de peças de informações e atendimentos relacionados à infrequência de alunos nas escolas dos municípios de Altamira e Vitória do Xingu, o MP instaurou inquérito civil para regulamentar a situação. No dia 03 de maio de 2012 o TAC foi assinado.
O Termo de Ajuste criou dispositivos que auxiliarão a direção das escolas municipais e estaduais, no combate a infrequencia e evasão escolar. De acordo com o TAC, constatada a infrequência reiterada do aluno, ou seja, cinco faltas não justificadas, o professor regente da turma ou disciplina deverá comunicar o fato ao coordenador da escola.
Após a comunicação, o coordenador deverá preencher, no mesmo dia, a Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI), em três vias, entregando-a para direção, que ficará responsável por comunicar os pais do aluno e convocá-los para comparecerem à escola.
Segundo o promotor de justiça, o contato da escola com os pais é necessário para a compreensão das causas e dos problemas que acontecem com os alunos infreqüentes. O TAC visa prevenir que as faltas escolares repetidas não ocasionem evasão escolar.
No dia 08 e 14 de maio foram realizadas reuniões com diretores das escolas de Altamira e Vitória do Xingu para conhecimento do TAC e orientação das medidas que deverão ser implementadas.
MP/PA
Após a comunicação, o coordenador deverá preencher, no mesmo dia, a Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI), em três vias, entregando-a para direção, que ficará responsável por comunicar os pais do aluno e convocá-los para comparecerem à escola.
Segundo o promotor de justiça, o contato da escola com os pais é necessário para a compreensão das causas e dos problemas que acontecem com os alunos infreqüentes. O TAC visa prevenir que as faltas escolares repetidas não ocasionem evasão escolar.
No dia 08 e 14 de maio foram realizadas reuniões com diretores das escolas de Altamira e Vitória do Xingu para conhecimento do TAC e orientação das medidas que deverão ser implementadas.
MP/PA
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