O Ministério Público do Estado (MPE) acaba de abrir mais um processo contra a ex-governadora Ana Júlia Carepa e mais cinco pessoas. O MP acusa os seis de terem usado de maneira indevida mais de R$ 360 milhões em recursos emprestados do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).
Além da ex-governadora, também foram acusados o economista José Carlos dos Santos Damasceno, os dois ex-presidentes da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) – Edilson Rodrigues de Sousa e Sérgio Roberto Rodrigues de La Roque - o ex-diretor financeiro, Maurício Otávio de Almeida, e a ex-chefe da unidade de gestão financeira, Maria Leonor Pereira Barros, também da Cosanpa.
O MPE pede na ação a indisponibilidade dos bens dos acusados, o bloqueio de valores em contas bancárias e aplicações financeiras e, caso o montante não seja suficiente, a indisponibilidade dos bens imóveis e veículos.
Os acusados também podem ser penalizados com a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
A ação civil pública é de autoria do promotor de justiça de Direitos Constitucionais, Firmino Araújo de Matos, foi distribuída para a juíza Cynthia Beatriz Zanlochi Vieira, da 3ª vara da Fazenda Pública de Belém. O processo é por improbidade administrativa e teve início da terça-feira passada (29).
Além da ex-governadora, também foram acusados o economista José Carlos dos Santos Damasceno, os dois ex-presidentes da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) – Edilson Rodrigues de Sousa e Sérgio Roberto Rodrigues de La Roque - o ex-diretor financeiro, Maurício Otávio de Almeida, e a ex-chefe da unidade de gestão financeira, Maria Leonor Pereira Barros, também da Cosanpa.
O MPE pede na ação a indisponibilidade dos bens dos acusados, o bloqueio de valores em contas bancárias e aplicações financeiras e, caso o montante não seja suficiente, a indisponibilidade dos bens imóveis e veículos.
Os acusados também podem ser penalizados com a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
A ação civil pública é de autoria do promotor de justiça de Direitos Constitucionais, Firmino Araújo de Matos, foi distribuída para a juíza Cynthia Beatriz Zanlochi Vieira, da 3ª vara da Fazenda Pública de Belém. O processo é por improbidade administrativa e teve início da terça-feira passada (29).
Nota de Ana Júlia Carepa sobre as denúncias de ação civil pública
ResponderExcluirAs denúncias apresentadas em ação civil pública pelo promotor de Justiça Firmino Araújo de Matos, dos Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, contra minha pessoa, o economista José Carlos dos Santos Damasceno, os ex-presidentes da Cosanpa Edilson Rodrigues de Sousa e Sérgio Roberto Rodrigues de La Roque, o ex-diretor financeiro Maurício Otávio de Almeida e a ex-chefe da unidade de gestão financeira, Maria Leonor Pereira Barros não são fato novo. O mesmo promotor já apresentou outra ação com baseada no mesmo relatório da Auditoria Geral do Estado. Ou sej,a trata-se de mais um factoide requentado para desviar a atenção da opinião pública dos graves problemas por que passa o estado.
Estas acusações já foram rebatidas anteriormente – como pode se conferir aqui e aqui. Já comprovamos que tais fatos NÃO EXISTIRAM. Está provado que nunca foram entregues notas fiscais fraudulentas ao BNDES.
Assim que for notificada, apresentarei as provas à justiça e mais uma vez porei fim a esta falsa polêmica.
Ana Júlia Carepa