O número de alunos declarados pela prefeitura de Porto de Moz, 16 mil, não bate com o número averiguado pelo IBGE (12 mil). A prefeitura do município contratou empresa de um professor da rede pública municipal para fazer o transporte escolar e gasta R$ 170 mil por mês com merenda escolar, apesar de receber a merenda por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Essas são algumas das denúncias protocoladas pelo presidente da Câmara Municipal de Porto de Moz, vereador Ivanildo de Lima Pontes, na última segunda-feira (30), no Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA).
O documento apresentado ao conselheiro corregedor, Cezar Colares, é o resultado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pelos vereadores para apurar denúncias de supostas irregularidades na administração do prefeito Rosibergue Torres Campos, relativas aos exercícios financeiros de 2009 e 2010.
A discrepância entre o número de alunos da rede municipal informados no censo escolar e o número registrado pelo IBGE serviria para “maquiar” o número de alunos para aumentar o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o município.
Outra denúncia é o suposto desvio de objeto na despesa do Fundeb, uma vez que, segundo o vereador, cerca de 200 servidores contratados pela Secretaria Municipal de Educação estariam desempenhando funções em outras secretarias, “e ainda há os casos de funcionários fantasmas, que constam da folha de pagamento, mas não vão trabalhar”, afirmou.
O vereador destaca ainda o caso da empresa Norte Serviço Ltda., contratada para fazer o transporte escolar, sendo que, segundo ele, pertence a Enendel Maciel, que até dezembro de 2009 era professor contratado pela prefeitura e “não tem nenhum tipo de transporte para executar os serviços”.
O conselheiro Cezar Colares informou ao vereador Ivanildo de Lima Pontes que o processo com as denúncias será encaminhado ao gabinete do presidente do TCM-PA, conselheiro José Carlos Araújo. Após análise, ele deverá ser remetido à Corregedoria ou aos gabinetes dos conselheiros relatores dos exercícios para “os procedimentos legais cabíveis previstos no regimento interno”.
O prefeito de Porto de Moz foi procurado pela reportagem, mas as tentativas de contato com ele e com alguns secretários foram infrutíferas. (Diário do Pará)
O documento apresentado ao conselheiro corregedor, Cezar Colares, é o resultado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pelos vereadores para apurar denúncias de supostas irregularidades na administração do prefeito Rosibergue Torres Campos, relativas aos exercícios financeiros de 2009 e 2010.
A discrepância entre o número de alunos da rede municipal informados no censo escolar e o número registrado pelo IBGE serviria para “maquiar” o número de alunos para aumentar o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o município.
Outra denúncia é o suposto desvio de objeto na despesa do Fundeb, uma vez que, segundo o vereador, cerca de 200 servidores contratados pela Secretaria Municipal de Educação estariam desempenhando funções em outras secretarias, “e ainda há os casos de funcionários fantasmas, que constam da folha de pagamento, mas não vão trabalhar”, afirmou.
O vereador destaca ainda o caso da empresa Norte Serviço Ltda., contratada para fazer o transporte escolar, sendo que, segundo ele, pertence a Enendel Maciel, que até dezembro de 2009 era professor contratado pela prefeitura e “não tem nenhum tipo de transporte para executar os serviços”.
O conselheiro Cezar Colares informou ao vereador Ivanildo de Lima Pontes que o processo com as denúncias será encaminhado ao gabinete do presidente do TCM-PA, conselheiro José Carlos Araújo. Após análise, ele deverá ser remetido à Corregedoria ou aos gabinetes dos conselheiros relatores dos exercícios para “os procedimentos legais cabíveis previstos no regimento interno”.
O prefeito de Porto de Moz foi procurado pela reportagem, mas as tentativas de contato com ele e com alguns secretários foram infrutíferas. (Diário do Pará)
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