O Superior Tribunal de Justiça negou novo pedido de liberdade ao fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 30 anos de prisão pela morte da missionária Dorothy Stang, em 2005, em Anapu. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (6).
O relator do caso, desembargador convocado Adilson Vieira Macabu, considerou não haver elementos que justifiquem a libertação do réu antes da análise do mérito do pedido, que ainda será feito pelo tribunal superior.
A liminar no mesmo habeas corpus havia sido negada em 10 de novembro, mas a defesa apresentou pedido de reconsideração. Segundo o STJ, os advogados pedem que o réu permaneça em liberdade até o julgamento do último recurso contra sua condenação.
O fazendeiro, apontado como mandante do crime, está preso desde setembro do ano passado, quando se apresentou à polícia. Ele ainda pode recorrer da decisão do júri que o condenou.
A defesa afirma que há constrangimento ilegal e que não houve fato novo que justificasse a prisão. Além disso, argumenta que Galvão não poderia estar preso porque respondeu ao processo em liberdade e compareceu todas as vezes em que foi chamado.
O desembargador manteve o entendimento adotado ao negar a liminar em novembro. Segundo ele, a forma como o crime foi cometido merece atenção e não cabe analisar no habeas corpus a culpa do fazendeiro.
A periculosidade do fazendeiro foi destacada no decreto de prisão expedido pela 1ª Câmara Criminal Isolada do Tribunal de Justiça do Pará. De acordo com o processo, Galvão teria contribuído com R$ 50 mil para a execução da missionária. “O condenado, de forma premeditada, em concurso de agentes com unidade de desígnios, mandou executar a vítima, mediante promessa de pagamento, pois ela incomodava e contrariava seus interesses de fazendeiro, fato este confirmado por um dos denunciados na sessão de julgamento no Tribunal do Júri”, afirmou o desembargador.
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